AT-IV
Informação vinculativa n.º 30339
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
169 resultados
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição
Distribuição de seguros - Call center e back office
Alienação onerosa de imóvel destinado a HPP e reinvestimento em HPP
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Regime de grupos de IVA
Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus
Enquadramento fiscal de posições não passíveis de alienação
Transformação de uma sociedade por quotas em sociedade anónima e posterior conversão
Lei Mais Habitação - alienação de HPP com reinvestimento amortização de empréstimo de
Prémios de produtividade
Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.
Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.
Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em
Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual - opção pelo IRS Jovem
Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Conversão de uma sociedade anónima em sociedade de investimento e gestão imobiliária