230 resultados nos descritores e sumários · 903 no texto integral

1. AT-IV2007-07-13

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 74/99 de 16/03 - Estatuto do Mecenato

   Estatuto do Mecenato e Concordata assinada pela República Portuguesa e pela Santa Sé em 18/05/2004 - Benefício fiscal decorrente de donativo concedido à Igreja Católica

   • Estatuto do Mecenato e Concordata assinada pela República Portuguesa e pela Santa Sé em 18/05/2004
   • Benefício fiscal decorrente de donativo concedido à Igreja Católica
2. AT-IV2025-11-17

   Informação vinculativa n.º 29249

   Aplicação do n.º 7 do artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade com o Estado

   • Aplicação do n.º 7 do artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade com o Estado
3. AT-IV2025-11-17

   Informação vinculativa n.º 29250

   Aplicação do n.º 7 do artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade ao Estado

   • Aplicação do n.º 7 do artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade ao Estado
4. AT-IV2020-04-20

   Informação vinculativa n.º 15882

   Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Tributação de mais-valias imobiliárias

   • Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
   • Tributação de mais-valias imobiliárias
5. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 71-A.º

   Venda de imóvel afeto a Serviços a um Município Requisitos legais previstos

   • Venda de imóvel afeto a Serviços a um Município Requisitos legais previstos no n.º 7 do artigo 71.º-A do EBF
6. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 22-A.º

   Retenção na fonte relativamente a rendimentos pagos ao participante de um fundo

   • Retenção na fonte relativamente a rendimentos pagos ao participante de um fundo após extinção do mesmo
7. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 27869

   Regime do IRS Jovem (ano de 2025) - Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual

   • Regime do IRS Jovem (ano de 2025)
   • Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual
8. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 43-D.º

   ICE - Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de

   • ICE
   • Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de seguros)
9. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 27986

   Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime do IRS Jovem

   • Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime do IRS Jovem
10. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 43-D.º

    ICE- Entidades registadas junto do Banco de Portugal como Intermediários de crédito

    • ICE- Entidades registadas junto do Banco de Portugal como Intermediários de crédito
11. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 27822

    Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do regime do IRS Jovem

    • Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do regime do IRS Jovem
12. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 28036

    Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual - opção pelo IRS Jovem

    • Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual
    • opção pelo IRS Jovem
13. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 29134

    Regime do IRS Jovem (ano de 2025) - Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual

    • Regime do IRS Jovem (ano de 2025)
    • Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual
14. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 28704

    Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime do IRS Jovem

    • Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime do IRS Jovem
15. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 28224

    Regime do IRS Jovem (ano de 2025) - Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual

    • Regime do IRS Jovem (ano de 2025)
    • Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual
16. AT-IV2025-12-22

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 41-B.º

    n.º 6 do artigo 41.º-B do EBF- Aferição da

    • n.º 6 do artigo 41.º-B do EBF- Aferição da criação líquida (MOE e conversão de contratos a termo certo para contrato sem termo)
17. AT-IV2025-11-19

    Informação vinculativa n.º 28791

    Organismos sem finalidade lucrativa - Quota estatutos

    • Organismos sem finalidade lucrativa
    • Quota estatutos
18. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 23927

    Habitual - Contagem do prazo de 5 anos como não residente para ser elegível ao estatuto

    • Residente Não Habitual
    • Contagem do prazo de 5 anos como não residente para ser elegível ao estatuto
19. AT-IV2024-06-11

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 60.º

    Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.ºs

    • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS
    • Art.º 60.º, n.ºs 1, al. a) e b), n.º 2, n.º 3, al. a) e n.º 6 do EBF
20. AT-IV2022-05-23

    Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Dinamarca, art. 15.º

    Estatuto de trabalhador transfronteiriço

    • Estatuto de trabalhador transfronteiriço