61 resultados

1. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29544

   Transmissão de bens integrantes da massa insolvente

   • Transmissão de bens integrantes da massa insolvente
2. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29365

   Transmissão de universalidade - estabelecimento comercial

   • Transmissão de universalidade
   • estabelecimento comercial
3. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29359

   RBC - Emissão de documentos de transporte - instalação de equipamentos de segurança eletrónica

   • RBC
   • Emissão de documentos de transporte
   • instalação de equipamentos de segurança eletrónica
4. AT-IV2026-02-09

   Informação vinculativa n.º 29133

   Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva

   • Estabelecimento estável em Portugal
   • Transferência de Direção Efetiva
5. AT-IV2026-01-15

   Informação vinculativa n.º 28568

   Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024

   • Gratificações salariais
   • preencher Anexo H 2024
6. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 28555

   As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização

   • As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D do EBF
7. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 28553

   ICE - Resultados apurados no exercício de X-2 aplicados por deliberação de

   • ICE
   • Resultados apurados no exercício de X-2 aplicados por deliberação de dezembro de X: período em que releva o aumento
8. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 38.º

   SIFIDE II - Efeitos da transferência de posse das UP no âmbito de

   • SIFIDE II
   • Efeitos da transferência de posse das UP no âmbito de uma projetada dissolução e liquidação da sociedade, ocorrida antes do termo do prazo obrigatório de manutenção das UP
9. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 28949

   Direito à dedução - IVA suportado na aquisição de uma viatura 100% elétrica

   • Direito à dedução
   • IVA suportado na aquisição de uma viatura 100% elétrica
10. AT-IV2025-10-16

    Informação vinculativa n.º 28596

    Gestão e valorização de resíduos

    • Gestão e valorização de resíduos
11. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28607

    Insolvência - Venda de totalidade do património.

    • Insolvência
    • Venda de totalidade do património
12. AT-IV2025-08-21

    Informação vinculativa n.º 28414

    Operações com resíduos - Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos.

    • Operações com resíduos
    • Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos
13. AT-IV2025-08-20

    Informação vinculativa n.º 28165

    Cessação de atividade de SP TVDE - afetação dos bens da empresa

    • Cessação de atividade de SP TVDE
    • afetação dos bens da empresa
14. AT-IV2025-07-25

    Informação vinculativa n.º 26364

    SIFIDE II - Efeitos da transferência da titularidade das UP, relativamente às quais

    • SIFIDE II
    • Efeitos da transferência da titularidade das UP, relativamente às quais beneficiou do SIFIDE, para a esfera das sociedades mães, no âmbito da sua liquidação e partilha
15. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 28083

    Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação

    • Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
    • Renovação da informação prestada no âmbito do pedido n.º 19449
16. AT-IV2025-02-14

    Informação vinculativa n.º 26949

    Alienação de parte social de pequena empresa situada no Reino Unido - Tributação

    • Alienação de parte social de pequena empresa situada no Reino Unido
    • Tributação em 50%
17. AT-IV2025-02-07

    Informação vinculativa n.º 21607

    Despesas com remodelação de imóvel afeto a alojamento

    • Despesas com remodelação de imóvel afeto a alojamento
18. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27270

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
19. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 25726

    CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo

    • CFEI II
    • alínea d) do artigo 2.º do CFEI II
    • Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro
20. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27271

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade