330 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 28879

   Enquadramento de atividades da Categoria B

   • Enquadramento de atividades da Categoria B
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
3. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30051

   Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

   • Transporte aéreo de passageiros
   • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
4. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30127

   Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de janeiro e Lei 16/2001

   • Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de janeiro e Lei 16/2001, de 22 de junho
   • associação religiosa
5. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 30545

   Despesas de conservação e remodelação de um imóvel - faturas em nome de

   • Despesas de conservação e remodelação de um imóvel
   • faturas em nome de terceiro
6. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 30549

   Despesas de conservação e remodelação de um imóvel - faturas de imóvel pertencente

   • Despesas de conservação e remodelação de um imóvel
   • faturas de imóvel pertencente a terceiro
7. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29990

   Ajudas de custos

   • Ajudas de custos
8. AT-IV2026-06-16

   Informação vinculativa n.º 29524

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
9. AT-IV2026-06-08

   Informação vinculativa n.º 30276

   Comissão de mediação imobiliária - dedutibilidade ao valor recebido na cessão.

   • Comissão de mediação imobiliária
   • dedutibilidade ao valor recebido na cessão
10. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29944

    Prestações de diferentes serviços acessórios de transporte - empresa de animação turística

    • Prestações de diferentes serviços acessórios de transporte
    • empresa de animação turística
11. AT-IV2026-06-02

    Informação vinculativa n.º 23571

    Reinvestimento - Despesas com projeto de arquitetura

    • Reinvestimento
    • Despesas com projeto de arquitetura
12. AT-IV2026-06-01

    Informação vinculativa n.º 29635

    Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

    • Cedência de exploração de um restaurante
    • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
    • artigo 98.º
13. AT-IV2026-05-25

    Informação vinculativa n.º 23486

    Reinvestimento na Construção - Despesas com Projetos de Engenharia - Arquitetura

    • Reinvestimento na Construção
    • Despesas com Projetos de Engenharia
    • Arquitetura
14. AT-IV2026-05-20

    Informação vinculativa n.º 29233

    Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

    • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
15. AT-IV2026-05-19

    Informação vinculativa n.º 29968

    Reinvestimento. Aquisição de novo prédio anterior à alienação. Amortização de empréstimo concedido

    • Reinvestimento. Aquisição de novo prédio anterior à alienação. Amortização de empréstimo concedido para o reinvestimento com o produto da venda da HPP. Despesas com o prédio alienado. Obras de valorização no prédio objeto de reinvestimento
16. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29853

    Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

    • Refaturação de seguro
    • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
17. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29724

    Reinvestimento na aquisição e obras de melhoramento/ampliação

    • Reinvestimento na aquisição e obras de melhoramento/ampliação
18. AT-IV2026-04-30

    Informação vinculativa n.º 29562

    Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão

    • Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão
19. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29474

    Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

    • Cessão de exploração de aparthotel
    • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
    • Artigo 9.º, n.º 29)
20. AT-IV2026-04-14

    Informação vinculativa n.º 30032

    Enquadramento do contrato de prestação de serviços de alojamento em residência privada

    • Enquadramento do contrato de prestação de serviços de alojamento em residência privada para efeitos do regime de Estudante Deslocado