34 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30051

   Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

   • Transporte aéreo de passageiros
   • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
3. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
4. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
5. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29562

   Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão

   • Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão
6. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
7. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29764

   Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

   • Enquadramento
   • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
   • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
8. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
9. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 29217

   Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

   • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
10. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 29073

    Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora

    • Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora
11. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
12. AT-IV2025-07-31

    Informação vinculativa n.º 28474

    Contratos de fretamento - "Charter agreements" - enquadramento e localização - redébito de despesas

    • Contratos de fretamento
    • "Charter agreements"
    • enquadramento e localização
    • redébito de despesas
13. AT-IV2025-07-17

    Informação vinculativa n.º 28182

    Tributação trabalhadores destacados na Alemanha

    • Tributação trabalhadores destacados na Alemanha
14. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27913

    Cedência de obras de Fit-out

    • Cedência de obras de Fit-out
15. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 28083

    Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação

    • Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
    • Renovação da informação prestada no âmbito do pedido n.º 19449
16. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27269

    Gestão de Fundos

    • Gestão de Fundos
17. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27530

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de contabilidade e consultoria fiscal e angariação de investidores
    • Redébitos
18. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 26404

    Regime especial agências de viagem - regime da margem

    • Regime especial agências de viagem
    • regime da margem
19. AT-IV2024-10-01

    Informação vinculativa n.º 26643

    Regra de inversão - aquisição de serviços de construção civil - ajudas de custo

    • Regra de inversão
    • aquisição de serviços de construção civil
    • ajudas de custo
20. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26227

    Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito

    • Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito do COMPETE 30. Serviços de gestão e coordenação do projeto