AT-IV
Informação vinculativa n.º 25383
Apoio ao Investimento - Cumulatividade com incentivo financeiro (Sistema de incentivos à Inovação - Inovação produtiva COVID
33 resultados
Apoio ao Investimento - Cumulatividade com incentivo financeiro (Sistema de incentivos à Inovação - Inovação produtiva COVID
Isenção - Venda de bens necessários para o combate à COVID
Taxas – "Testes serológicos - Testes de anticorpos COVID
Prestações de serviços de bens considerados necessários para combater os efeitos do surto de COVID
Isenções – Aquisição de bens necessários ao combate do surto de COVID-19 – Isenção temporária do IVA, no período compreendido entre 30/01/2020 e 31/10/20 (Lei n.º 43/2020, de 18/08/2020, prorrogado
questão centra-se na duvida se todos os bens adquiridos no combate à Covid-19, independentemente de constarem ou não, na Lista anexa e que faz parte
Aplicação temporal do benefício consagrado no nº 5 do artigo 71º do
Reinvestimento em terreno para construção anterior à transmissão; suspensão
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Qualificação como aplicações relevantes de duas âmbulâncias no âmbito da DLRR
Regime transitório - Residentes Não Habituais
Regime transitório - Residentes Não Habituais
Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/2007 - Artigo 98.º
Alienação onerosa de imóvel - Suspensão do prazo para efeitos de reinvestimento pela
Dependente - responsabilidade parental exercida por ambos os progenitores - sem residência alternada
Alienação de imóvel destinado a HPP - Reinvestimento em imóvel destinado a serviços
Enquadramento de importâncias pagas por Organização Europeia de que Portugal faz parte
CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo
Dedução para pessoa com deficiência - Validade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Regime transitório de resgate de PPR, PPE e PPR/E (Artigo 6.º