Informação vinculativa n.º 15874
apreço não diretamente relacionada com imóvel sito em Angola, mas sim com o Contrato Misto de Empreitada e Prestação de Serviços de Manutenção, Conservação e Gestão de Condomínio
286 resultados
apreço não diretamente relacionada com imóvel sito em Angola, mas sim com o Contrato Misto de Empreitada e Prestação de Serviços de Manutenção, Conservação e Gestão de Condomínio
Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: taxa de tributação autónoma aplicável aos encargos provenientes de contratos de rent
Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting
Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Não dedutibilidade dos onús financeiros necessários ao distrate de hipoteca constituída sobre
Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
Regime da renúncia à isenção do IVA - Parte do imóvel sujeito a
Serviços de construção civil abrangidos pela alínea j) do n.º 1
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Volume de negócios
Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à
Distribuição de seguros - Call center e back office
Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro
Alteração e ampliação de edificação unifamiliar - Enquadramento da operação