322 resultados

1. AT-IV2023-11-14

   Informação vinculativa n.º 25022

   Obrigatoriedade do ATCUD e enquadramento de apoio financeiro no âmbito de um contrato programa "Escola de Música

   • Obrigatoriedade do ATCUD e enquadramento de apoio financeiro no âmbito de um contrato programa "Escola de Música"
2. AT-IV2025-03-14

   Informação vinculativa n.º 27465

   prestação de serviços de limpeza das praias de um Concelho, ao abrigo de contrato programa celebrado com o respetivo Município

   • Enquadramento, em sede de IVA, da prestação de serviços de limpeza das praias de um Concelho, ao abrigo de contrato programa celebrado com o respetivo Município
3. AT-IV2024-07-15

   Informação vinculativa n.º 25845

   serviços de recolha de resíduos alimentares, efetuada por empresa local ao abrigo de contrato programa celebrado com Município

   • Enquadramento, em sede de IVA, de prestação de serviços de recolha de resíduos alimentares, efetuada por empresa local ao abrigo de contrato programa celebrado com Município
4. AT-IV2019-04-03

   Informação vinculativa n.º 14347

   Enquadramento – Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto Politécnico - Promoção, incentivo e desenvolvimento de ações de cooperação, visando .... a contribuição para uma cultura de inovação

   • Enquadramento
   • Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto Politécnico
   • Promoção, incentivo e desenvolvimento de ações de cooperação, visando .... a contribuição para uma cultura de inovação e empreendorismo
5. AT-IV2019-12-20

   Informação vinculativa n.º 15101

   Categoria F – Contratos de Arrendamento

   • Categoria F
   • Contratos de Arrendamento
6. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30051

   Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

   • Transporte aéreo de passageiros
   • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
7. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30020

   Drone Agrícola - Verba 2.5 da Lista II anexa ao CIVA

   • Drone Agrícola
   • Verba 2.5 da Lista II anexa ao CIVA
8. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29349

   Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções

   • Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções de prestações de serviços, efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa, relativas a eventos de natureza científica
9. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
10. AT-IV2026-05-14

    Informação vinculativa n.º 30252

    Prestação de serviços digitais / SaaS

    • Prestação de serviços digitais / SaaS
11. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29812

    Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA

    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
12. AT-IV2026-05-07

    Informação vinculativa n.º 29506

    Sujeição a tributação dos ganhos decorrentes da alienação de imóvel destinado a

    • Sujeição a tributação dos ganhos decorrentes da alienação de imóvel destinado a HPP por não cumprimento do prazo de reinvestimento, constante da alínea b) do n.º 5 d artigo 10.º do Código do IRS
13. AT-IV2026-05-05

    Informação vinculativa n.º 28574

    Incentivo fiscal previsto no artigo 43º-C do EBF - Qualificação como PME

    • Incentivo fiscal previsto no artigo 43º-C do EBF
    • Qualificação como PME
14. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 28995

    Regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11

    • Regime de bens em circulação
    • Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho
    • Bens objeto de prestações de serviços
15. AT-IV2026-03-30

    Informação vinculativa n.º 29420

    Taxa de IVA: empreitada de construção

    • Taxa de IVA: empreitada de construção
16. AT-IV2026-03-24

    Informação vinculativa n.º 26668

    Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus

    • Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus trabalhadores
    • "Restricted Stock Units" (RSUs) e "Employee Stock Purchase Plan" (ESPP)
17. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29478

    Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana

    • Taxas
    • Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
18. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29225

    Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)

    • Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
19. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29350

    As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou

    • As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
20. AT-IV2026-02-02

    Informação vinculativa n.º 28845

    Licenças de Utilização de Software - Soluções de software especializadas na área dos

    • Licenças de Utilização de Software
    • Soluções de software especializadas na área dos pagamentos automáticos e da automação de operações bancárias e de retalho