AT-IV
Informação vinculativa n.º 24717
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
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Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Possibilidade de sociedades constituídas há menos de um ano integrarem RETGS.
Rendimentos do trabalho dependente abrangidos pela norma de delimitação negativa da incidência
IVA - Sementes e misturas de sementes com cereais para alimentação humana
Enquadramento na alínea 11) do artigo 9.º de prestações de serviços
Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima
Taxa de IVA - "Ovo e Clara em Pó (seco/desidratada)" - Verba 1.4.6. da
Taxa de IVA - ""Creme de avelãs e cacau com pedaços de avelã
Consequências, ao nível do IMT, da afetação esporádica a Alojamento Local, na
Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima
ICE - Entidades registadas junto do Banco de Portugal como Intermediários de crédito
RBC - Regime de bens em circulação
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Donativo efetuado a entidade estrangeira.
Coeficiente aplicável à atividade de mediação de seguros.
Emissão de fatura ao adquirente ou destinatário da operação independentemente de quem