AT-IV
Informação vinculativa n.º 29265
Organismo de Investimento Alternativo (OIA) de capital de risco sob forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo
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Organismo de Investimento Alternativo (OIA) de capital de risco sob forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo
Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de Bens
Transparência Fiscal - Requisitos - organização festas
Residência fiscal de funcionário do Parlamento Europeu - Protocolo (n.º 7), anexo aos Tratados
Enquadramento fiscal dos donativos de bens atribuídos a entidades equiparadas a IPSS (Casas do Povo e Cooperativas de Solidariedade Social)", para efeitos do regime previsto na alínea 1) do número
rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal
sucursais com representação permanente em Portugal, não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo
Aceitação Fiscal e respetiva tributação autónoma de gastos com refeição e alojamento de conferencistas e serviço de catering oferecido a clientes por empresa organizadora de eventos
rédito resultante das operações de intermediação imobiliária, a correta contabilização e o respetivo enquadramento fiscal
Transparência Fiscal - Requisitos
sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo
Transparência Fiscal - Requisitos - sociedade de advogados
sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da sócia-gerente
Tratamento fiscal de depreciações de ativos biológicos de produção e de equipamentos biológicos e variações do justo valor de ativos biológicos consumíveis
Gastos - Tratamento fiscal de valores desviados de conta bancária
Locação de terrenos agrícolas-amortização fiscal de ativo sob direito de uso (IFRS
Transparência Fiscal - Requisitos Jurídico-Conceituais das Sociedades de Profissionais
Permuta de partes sociais - Regime da neutralidade fiscal
rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
Permuta de partes sociais - regime de neutralidade fiscal - valorização das novas participações na SGPS