AT-IV
Informação vinculativa n.º 13285
Enquadramento – Aulas ministradas a estudantes enquanto destinatários destas, mas antes, sendo prestadas
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Enquadramento – Aulas ministradas a estudantes enquanto destinatários destas, mas antes, sendo prestadas
Direito à dedução - Transferência para a sociedade incorporante de todos os direitos
Taxas – Artigos de pastelaria, águas sumos…., produzidos e consumidos no interior do
Direito à dedução - As faturas, devem conter a morada da respetiva sede/estabelecimento
Prestações de Serviços – IPSS - Aulas de Equitação e Hipoterapia para não utentes
Taxas - Empreitada de construção de uma moradia numa área de reabilitação urbana
Taxas - Prestações de serviços de reparação de equipamentos de salas de ordenha
Direito à dedução - Transferência para a sociedade incorporante de todos os direitos
Direito à dedução - Viatura ligeira de mercadorias, de 3 lugares, cuja utilização
Operações Imobiliárias - Exploração de uma atividade económica - Locação de imóvel, onde funciona
Direito à dedução – Exclusão - IVA suportado na aquisição de viatura ligeira, de
Prestações de Serviços – De assistência técnica e fornecimentos de peças - venda de
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.
Iniciativa Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas - Isenção de
Tributação de trusts.
Adicional ao IMI – Casas do Povo – possibilidade de equiparação a cooperativas de
Taxas - Comercialização de "Goji" (fruta), no estado natural ou desidratado.
Enquadramento - Bens resultantes da reciclagem de resíduos materiais plásticos, por processos que
AICB’s - Aquisição de moedas comemorativas para revenda.