64 resultados

1. AT-IV2025-02-13

   Informação vinculativa n.º 27740

   royalties / redevances

   • royalties / redevances
2. AT-IV2025-01-31

   Informação vinculativa n.º 26989

   Coeficiente que, nos termos do n.º 1 do artigo 86º-B

   • Coeficiente que, nos termos do n.º 1 do artigo 86º-B do Código do IRC se aplica à atividade de prestação de serviços de Fotografia
3. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 26139

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
4. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 25348

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
5. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 24036

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
6. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 25108

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
7. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 25351

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
8. AT-IV2024-06-24

   Informação vinculativa n.º 25642

   Localização das prestações de serviços de programador informático

   • Localização das prestações de serviços de programador informático
9. AT-IV2024-05-03

   Informação vinculativa n.º 25812

   consultas de psicologia

   • consultas de psicologia
10. AT-IV2024-05-03

    Informação vinculativa n.º 25693

    Coeficiente aplicável aos rendimentos de obtidos no exercício da atividade CAE 62020

    • Coeficiente aplicável aos rendimentos de obtidos no exercício da atividade CAE 62020
    • consultoria em informática
11. AT-IV2024-02-14

    Informação vinculativa n.º 24935

    Formação à Distância - Extensão da obrigação de imposto

    • Formação à Distância
    • Extensão da obrigação de imposto
12. AT-IV2024-02-01

    Informação vinculativa n.º 20807

    Contratos de licença de utilização de software licenciado - Enquadramento fiscal dos rendimentos

    • Contratos de licença de utilização de software licenciado
    • Enquadramento fiscal dos rendimentos no regime do «Patent Box», previsto no artigo 50.º-A do Código do IRC
13. AT-IV2024-02-01

    Informação vinculativa n.º 25460

    Licenças de utilização de uma aplicação instalada em serviços hospitalares

    • Licenças de utilização de uma aplicação instalada em serviços hospitalares
14. AT-IV2023-11-06

    Informação vinculativa n.º 24871

    Regularizações - Prova da retificação.

    • Regularizações
    • Prova da retificação
15. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 22941

    Localização das operações – Serviços prestados por via eletrónica

    • Localização das operações
    • Serviços prestados por via eletrónica
16. AT-IV2023-02-09

    Informação vinculativa n.º 22777

    Cedência de licenças

    • Cedência de licenças
17. AT-IV2023-02-09

    Informação vinculativa n.º 20416

    Contratos de licença para utilizar o software de fontes

    • Contratos de licença para utilizar o software de fontes
18. AT-IV2023-02-09

    Informação vinculativa n.º 21235

    Licenças de uso de software estandardizado para uso próprio dos adquirentes

    • Licenças de uso de software estandardizado para uso próprio dos adquirentes
19. AT-IV2020-11-09

    Informação vinculativa n.º 17721

    Cedência do software (desenvolvido por si), formação inicial para utilização do mesmo

    • Cedência do software (desenvolvido por si), formação inicial para utilização do mesmo, apoio online de eventuais problemas e respetivas atualizações
20. AT-IV2020-08-05

    Informação vinculativa n.º 17742

    Cedência de créditos - Empresa do Grupo celebrará um acordo de cedência de

    • Cedência de créditos
    • Empresa do Grupo celebrará um acordo de cedência de créditos, "transferência a título definitivo e sem direito de regresso". O Acordo terá por âmbito, somente, os créditos que resultarem das vendas e prestações de serviços efetuadas pela Requerente no âmbito da sua atividade operacional