413 resultados

1. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
2. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29882

   Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente

   • Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
3. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29562

   Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão

   • Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão
4. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 28995

   Regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11

   • Regime de bens em circulação
   • Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho
   • Bens objeto de prestações de serviços
5. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
6. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29643

   Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

   • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
7. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 30103

   Prémios de produtividade - artigo 115.º da LOE2025

   • Prémios de produtividade
   • artigo 115.º da LOE2025
8. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29764

   Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

   • Enquadramento
   • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
   • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
9. AT-IV2026-03-24

   Informação vinculativa n.º 29573

   Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido

   • Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
10. AT-IV2026-03-19

    Informação vinculativa n.º 25053

    Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas

    • Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas de saúde aos segurados
11. AT-IV2026-03-18

    Informação vinculativa n.º 29188

    Valor tributável nas operações internas - alínea c) do n.º 6 do

    • Valor tributável nas operações internas
    • alínea c) do n.º 6 do artigo 16.º do CIVA
12. AT-IV2026-03-17

    Informação vinculativa n.º 29688

    Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
    • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
13. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29540

    Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

    • Associação sem fins lucrativos
    • Projeto de natureza cultural e educativa
14. AT-IV2026-03-02

    Informação vinculativa n.º 29206

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
15. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29305

    RBC - Transporte de taras e embalagens retornáveis (caixas e paletes) - Prestação de

    • RBC
    • Transporte de taras e embalagens retornáveis (caixas e paletes)
    • Prestação de serviços (Lavagem)
    • Exclusão de obrigação de comunicação
16. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
17. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
18. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 29122

    Regime de Bens em circulação / documento de transporte global

    • Regime de Bens em circulação / documento de transporte global
19. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27384

    Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC.

    • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC
20. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 29073

    Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora

    • Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora