200 resultados

1. AT-IV2011-01-25

   Informação vinculativa n.º 1080

   Importação de bens

   • Importação de bens
2. AT-IV2011-01-07

   Informação vinculativa n.º 1668

   Enquadramento de operações realizadas por uma Associação de Profissionais

   • Enquadramento de operações realizadas por uma Associação de Profissionais
3. AT-IV2010-11-15

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

   Bolsas de Investigação. Enquadramento em IRS

   • Bolsas de Investigação. Enquadramento em IRS
4. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 1817

   Explicações e aulas de dança

   • Explicações e aulas de dança
5. AT-IV2009-12-23

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 81.º

   Enquadramento fiscal dos ganhos de liquidação obtidos por uma SGPS, considerados como

   • Enquadramento fiscal dos ganhos de liquidação obtidos por uma SGPS, considerados como rendimentos de capitais
6. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 1625

   Acupunctura

   • Acupunctura
7. AT-IV2009-05-25

   Ficha doutrinária — CIVA

   Serviços médicos e sanitários – Saúde dentária

   • Serviços médicos e sanitários
   • Saúde dentária
8. AT-IV2008-01-18

   Informação vinculativa n.º 181

   Associação. Recuperação de moinhos.

   • Associação. Recuperação de moinhos
9. AT-IV2008-01-18

   Informação vinculativa n.º 133

   Nutricionista

   • Nutricionista
10. AT-IV2008-01-17

    Informação vinculativa n.º 481

    Apoio domiciliário

    • Apoio domiciliário
11. AT-IV2008-01-16

    Informação vinculativa n.º 115

    Associação sindical

    • Associação sindical
12. AT-IV2008-01-16

    Informação vinculativa n.º 33

    Dedução - Pavilhão desportivo

    • Dedução
    • Pavilhão desportivo
13. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 79

    Transmissão gratuita no âmbito de um contrato de concessão

    • Transmissão gratuita no âmbito de um contrato de concessão
14. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 34

    Locação de imóveis – Renúncia à isenção

    • Locação de imóveis
    • Renúncia à isenção
15. AT-IV2007-10-17

    Informação vinculativa n.º 55

    Cruzeiros no Douro

    • Cruzeiros no Douro
16. AT-IV2006-11-23

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 75.º

    Operação de dissolução com liquidação por transmissão global do património a favor

    • Operação de dissolução com liquidação por transmissão global do património a favor de sócio único
17. AT-IV2006-08-24

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

    Qualificação tributária dos rendimentos auferidos no âmbito de estágios profissionais na Administração

    • Qualificação tributária dos rendimentos auferidos no âmbito de estágios profissionais na Administração Pública
18. AT-IV2006-08-24

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

    Prémios atribuídos a jogadores das selecções nacionais.

    • Prémios atribuídos a jogadores das selecções nacionais
19. AT-IV2006-08-24

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

    Trabalho voluntário. Deslocações. Reembolso de despesas.

    • Trabalho voluntário. Deslocações. Reembolso de despesas
20. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Utilização de loja em centro comercial. Renúncia à isenção.

    • Utilização de loja em centro comercial. Renúncia à isenção