138 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 372/2024/1

    Segurança e Serviços Marítimos, Portaria n.º 372/2024/1 a publicitar no respetivo sítio da Internet, podem ser estabelecidas medidas instrumentais de execução às previstas neste diploma, com interdição de pesca

  2. DR-I

    Portaria n.º 368/2024/1

    Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores

  3. DR-I

    Portaria n.º 370/2024/1

    Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores

  4. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  5. DR-I

    Portaria n.º 371/2024/1

    Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores

  6. DR-I

    Portaria n.º 369/2024/1

    Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores