72 resultados
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação ... incapacidade. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A Comissões Especializadas Permanentes. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvi- mento do Modelo de Apoio à Vida Independente. AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorren- tes de doença profissional, bem como
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo dos artigos
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo
criação e gestão são tudo menos simples e redundam, frequentemente, na incapacidade de atingir os objetivos de con- servação marinha. Na Região Autónoma dos Açores, à medida que o Governo
Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados
alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 352/2007 ... aplicação desse fator; 2. O sinistrado pode recorrer ao incidente de revisão da incapacidade para invocar o agravamento por força da idade e a bonificação deverá ser concedida mesmo
Beneficiários do rendimento social de inserção; c) Com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, certificada por atestado médico de incapacidade multiúsos (AMIM). 2 — São abrangidos ... aplicável; e) Cópia do AMIM, quando aplicável. 2 — Os interessados com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % apenas devem apre- sentar os documentos referidos nas alíneas
Portaria n.º 320/2024/1 1 — O valor das taxas referidas no anexo
Portaria n.º 315/2024/1 Objeto A presente portaria estabelece as regras nacionais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2024 Sumário: Autoriza a realização
Portaria n.º 299/2024/1 2 — O certificado de encarte consta de um
Portaria n.º 291/2024/1 Em 7 de novembro de 2024. O Ministro
Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e
Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que
Procede à segunda alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para o