AT-IV
Informação vinculativa n.º 15497
Nascimento da obrigação tributária nas operações realizadas por ou com intermediação de
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Nascimento da obrigação tributária nas operações realizadas por ou com intermediação de
Aquisição a titulo oneroso e gratuito (usucapião)
Propriedade Intelectual
Retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho suplementar - trabalho noturno
Determinação de Mais-valia – Micro e pequenas empresas não residentes
Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão (fusão
Operações Imobiliárias - Contrato de Utilização de Espaço e de Prestação de Serviços
Alienação de dois imóveis e reinvestimento na aquisição de outro imóvel
Emissão de fatura-recibo nas prestações de serviços denominadas "Experiências" intermediadas por
Isenções e Operações sujeitas e não isentas - Serviços médicos e de psicologia
Operação sujeita e não isenta - Débito de encargos bancários a cliente relativos
Caução – Empreitada de Obras Públicas – Dupla Tributação
Prémios Concurso
DLRR e RCCS – Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício
Realizações de Utilidade Social – Seguro de Saúde
Prazo de reporte dos prejuízos fiscais na adoção do período especial de
Operações imobiliárias – Isenções - Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e
Garantia bancária.
Fusão por incorporação – Transmissão de estabelecimento.
Aplicação do n.º 6 do artigo 2.º do CIMT a