Pesquisa jurídicaTogaAI

21 resultados

  9. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 95/2017

    membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal Presidência do Conselho de Ministros, 25 de maio de da Beira Baixa, para um mandato ... dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º mento de Empresas, L.da — Lisboa, de 22 a 24 de outubro dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde

  11. DR-I

    Lei n.º 32/2017

    Lei n.º 32/2017 1 — O cartão de cidadão é um documento

  12. DR-I

    Diário da República n.º 122

    participação e de solidariedade intra e intergeracional. a) Aos empresários e trabalhadores das empresas No respeito pela referenciada Lei de Bases, sublinha-se associadas da Associação de Ourivesaria e Relojoaria ... regional; gestão do espaço marítimo nacional, e em quarto lugar a b) O âmbito intermunicipal; previsão de novos meios de intervenção pública no solo, c) O âmbito municipal. nomeadamente

  15. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2017

    organização dos Julgados de Paz que permita não Justiça; só servir mais cidadãos e empresas, mas também fazê-lo i) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; com uma utilização ... novo Julgado k) Instituto Nacional de Estatística; de Paz em parceria com a Comunidade Intermunicipal l) Região Autónoma dos Açores; do Oeste. m) Região Autónoma da Madeira; A competência territorial