Pesquisa jurídicaTogaAI

65 resultados

  3. DR-I

    Diário da República n.º 244, 1.º suplemento

    domínio 1994, e outros instrumentos de cooperação multilaterais da inovação, bem como nos domínios conexos da inves- e bilaterais; tigação e desenvolvimento e da ciência e tecnologia, e Diário ... norma MERL, o Memorando de Entendimento sobre as Regras de conduta, mas exclui: e Processos que regem a Resolução de Litígios da OMC a) Uma decisão ou sentença proferida

  9. DR-I

    Lei n.º 96/2017

    não sejam resolvidos em f) O furto e o roubo em residências; prazo razoável processos enunciados com prioritários, g) A cibercriminalidade; adota as providências de gestão que se mostrem adequa ... hierárquica, a Procuradoria-Geral i) A extorsão; da República. j) Corrupção e criminalidade conexa; Artigo 6.º k) A criminalidade económico-financeira, em especial o crime de branqueamento de capitais

  10. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 184/2017

    pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de tos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 64/2017, publicado ... refeições escolares, dos seus in- NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EDUCAÇÃO gredientes e dos seus processos de confeção e distribuição e em quantidades adequadas ao desenvolvimento físico Portaria n.º 246/2017

  11. DR-I

    Lei n.º 100/2017

    Lei n.º 100/2017 1 — As competências atribuídas no código aprovado de

  12. DR-I

    Lei n.º 79/2017

    Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o

  19. DR-I

    Lei n.º 47/2017

    Lei n.º 47/2017 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» de 7 de julho Artigo 3.º