Pesquisa jurídicaTogaAI

26 resultados

  2. DR-I

    Diário da República n.º 192

    conjunto de políticas que visam a construção de tências do INR, I. P. uma sociedade mais inclusiva, na qual todos os cidadãos Considera-se que esta medida contribuirá para ... Integração das Pessoas com Adicionalmente, o presente decreto-lei procede à atua- Deficiências ou Incapacidade, o Plano Nacional de Promo- lização da designação da entidade com competências de ção

  4. DR-I

    Diário da República n.º 193, 1.º suplemento

    será regulamentada nha um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, numa fase subsequente. comprovado através do atestado médico de incapacidade Dada a complexidade da mudança no modelo ... política pública Portuguesa do reforço dos rendimentos das famílias e na construção de uma sociedade Artigo 1.º mais justa e mais digna. Objeto Por outro lado, com a criação

  8. DR-I

    Lei n.º 79/2017

    Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o

  9. DR-I

    Lei n.º 63/2017

    Lei n.º 63/2017 u) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de agosto v) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . w) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrange

  13. DR-I

    Lei n.º 59/2017

    Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites

  14. DR-I

    Lei n.º 32/2017

    Lei n.º 32/2017 1 — O cartão de cidadão é um documento

  18. DR-I

    Lei n.º 43/2017

    Lei n.º 43/2017 tação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º