Pesquisa jurídicaTogaAI

45 resultados

  7. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 247/2017

    atividade cometida à ADSE, I. P., mas exercida representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho por conta e no interesse das entidades empregadoras, não Nacional de Educação: pode esta atividade ... 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, da sua atividade de verificação da incapacidade para o seja por acidente de trabalho, em conformidade com o trabalho por doença

  8. DR-I

    Diário da República n.º 193, 1.º suplemento

    governativa e enquanto corolário de uma socie- Com esta realidade, o exercício de uma atividade pro- dade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita fissional deixa de constituir ... será regulamentada nha um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, numa fase subsequente. comprovado através do atestado médico de incapacidade Dada a complexidade da mudança no modelo

  9. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017

    inventário de sido submetida a um procedimento de avaliação ambiental RR resultantes de atividades na área da saúde, indústria e estratégica (AAE), por força do disposto na alínea ... principais diplomas legais adotados neste domínio, para os EUA, por decisão nacional ou por incapacidade com destaque para o Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de de receção

  11. DR-I

    Lei n.º 79/2017

    Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o

  12. DR-I

    Lei n.º 63/2017

    Lei n.º 63/2017 u) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de agosto v) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . w) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrange

  17. DR-I

    Diário da República n.º 133, 1.º suplemento

    Portugal 2020 adaptados às especificidades dos dos danos, bem como a verificação da incapacidade de os territórios em causa; pretende-se, por um lado, adicionar sinistrados, pelos seus próprios meios ... 73/2013, de 3 de setembro, alterada pelas Leis propiciem a diversificação da atividade económica que n.os 82-D/2014, de 31 de dezembro, 69/2015, de 16 de ju- possam contribuir para

  18. DR-I

    Lei n.º 47/2017

    Lei n.º 47/2017 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» de 7 de julho Artigo 3.º

  19. DR-I

    Lei n.º 59/2017

    Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites