Pesquisa jurídicaTogaAI

49 resultados

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017

    seja possível determinar definitivamente a e combate a incêndios florestais, resulta de um processo Incapacidade Temporária Parcial ou a Incapacidade Per- legislativo iniciado na Assembleia da República logo após manente

  3. DR-I

    Diário da República n.º 224

    decorrente lidas em julgamento, nem se encontram transcritas as da alteração do grau de incapacidade produz efeitos a declarações para memória futura da ofendida Bruna, partir do início do mês ... Não corresponde, assim, à realidade que o da alteração do grau de incapacidade produz efeitos a Tribunal a quo tenha, de alguma forma, baseado a partir do início do mês

  5. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 258/2017

    dependência do 2.º grau, devidamente 11 — [...].» certificado pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social, vistas as especificidades de que se revestem estas situações e que implicam, necessariamente

  6. DR-I

    Diário da República n.º 192

    Integração das Pessoas com Adicionalmente, o presente decreto-lei procede à atua- Deficiências ou Incapacidade, o Plano Nacional de Promo- lização da designação da entidade com competências de ção

  8. DR-I

    Diário da República n.º 193, 1.º suplemento

    vida dignas às pessoas com deficiência ou Em simultâneo, é adotada uma modelação inovadora incapacidade e a responsabilidade pela adoção das medidas nas condições de acumulação de rendimentos que permite ... particular pessoas com deficiência, promover o combate às situa- das pessoas com graus de incapacidade mais elevados, ções de pobreza, fomentar a participação social e laboral através da diferenciação positiva

  9. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 28/2017

    Fundo de Emergência Municipal aos municí- dos danos, bem como a verificação da incapacidade de os pios excecionalmente atingidos por incêndios florestais, sinistrados, pelos seus próprios meios, incluindo o acio

  10. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 247/2017

    Porfírio Simões de Carvalho e Silva (PS). os encargos com a verificação da incapacidade, nas suas — Manuel Fernando Rosa Grilo (BE). várias vertentes, serem suportados pelas entidades empre- — Arlindo Henrique ... suportar pelas entidades emprega- — Mariana Fernandes Avelãs (BE). doras com a verificação da incapacidade para o trabalho — Maria Teresa Monteiro Pires de Carvalho de Noronha dos respetivos trabalhadores, seja

  12. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017

    principais diplomas legais adotados neste domínio, para os EUA, por decisão nacional ou por incapacidade com destaque para o Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de de receção ... meio ambiente e não exista solução alternativa satis- tado e documentado. fatória, designadamente por incapacidade de identificação O princípio prevê a adequação dos recursos e dos meios do Estado responsável

  15. DR-I

    Lei n.º 63/2017

    Lei n.º 63/2017 u) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de agosto v) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . w) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrange

  16. DR-I

    Lei n.º 79/2017

    Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o

  19. DR-I

    Diário da República n.º 146, 1.º suplemento

    prevê que os termos desta atualização são regulados em diploma a) As pensões por incapacidade permanente para o tra- balho e por morte decorrentes de doença profissional; do Governo