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Diário da República n.º 159
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Número 159 ÍNDICE
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Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Portaria n.º 159/2014 Artigo 1.º de 19 de agosto Objeto
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I SÉRIE Terça-feira, 12 de agosto de 2014 Número 154 ÍNDICE
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Decreto n.º 23/2014 de 8 de agosto Os terrenos baldios de
Decreto-Lei n.º 121/2014 Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002
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I SÉRIE Quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Número 150 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 115/2014 É revogado o n.º 0.1 da
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I SÉRIE Segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Número 148 ÍNDICE
Sacadura Cabral Portas, m) [...]; Vice-Primeiro-Ministro. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
Lei n.º 64/2014 i) O conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges
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