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Lei n.º 82-A/2014
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
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Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Portaria n.º 286/2014 Os custos unitários por serviço urgente são: de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 cial tem como
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2014 de abril, 40/2012, de
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Número 240 ÍNDICE
decreta, nos termos dos n.os 1 e 4 do direito à compensação financeira dos docentes cuja do artigo 46.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março ... cionalidade Portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem e após audição individual dos docentes lesados, proceder à do Infante D. Henrique. quantificação daquela compensação, por forma a viabilizar acordos
Legislativo Regional n.º 23/2014/A: Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo reso- lutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6005 Resolução
execu- posição não jurisdicional de conflitos esteia-se no n.º 4 ção dos contratos por si celebrados. do artigo 202.º da Constituição da República Portuguesa, e encontra ... aprovada a aos litígios relativos ao pessoal docente e pessoal não Lei da Arbitragem Voluntária, particularizando-se que a docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e vinculação
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Número 177 ÍNDICE
trabalhadores dio do beneficiário e do seu agregado familiar no ano a docentes e não docentes e investigadores e não investi- que respeita a subvenção, esta prestação, com efeitos ... mesmas implicarem um aumento do valor total das b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição em 3— ..................................... relação ao valor referente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2014 factos relacionados com a
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Número 157 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Número 161 ÍNDICE
Portaria n.º 137/2014 à presente portaria, que dela fazem parte integrante
provedor do estudante; Denominação, sede, natureza e regime jurídico k) Contratar e exonerar os docentes e investigadores, 1 — O Instituto Universitário da Maia, adiante desig- sob proposta do reitor, ouvido ... científico; nado abreviadamente por ISMAI, ou por Instituto, é um l) Contratar e exonerar o pessoal não docente; estabelecimento de ensino superior universitário privado, m) Convidar as personalidades externas
Lei n.º 41/2014 1— ..................................... de 10 de julho 2— ..................................... 3 — Estando
junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência ... impõe a obrigatoriedade o sector financeiramente equilibrado e comportável para de celebração de contratos de serviço público entre as os contribuintes portugueses; (ii) Assegurar a mobilidade autoridades competentes
Declaração n.º 9/2014 Artigo 3.º Nos termos do disposto no
I SÉRIE Sexta-feira, 18 de julho de 2014 Número 137 ÍNDICE
Estabelece o regime de concurso externo extraordinário com vista ao ingresso na carreira dos docentes contratados que satisfaçam necessidades permanentes das escolas . . . . . . . . . . . . . . . 3956 Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M: Altera ... vista n.º 23/98, de 26 de maio. ao ingresso na carreira dos docentes contratados Assim: que satisfaçam necessidades permanentes das escolas A Assembleia Legislativa da Região Autónoma