Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 cial tem como destinatários entidades de direito público Na sequência da Resolução do Conselho de Minis- e privado, e entidades da economia social, que desenvol- tros n.º 33/2013, de 20 de maio, o Acordo de Parceria vam projetos de inovação e empreendedorismo social, Portugal 2020, estabelecido a 25 de julho de 2014, entre concretizando-se com recurso aos seguintes instrumentos: o Estado Português e a Comissão Europeia, identifica a a) Fundo para a Inovação Social: financiamento de inovação e empreendedorismo social como uma área de natureza grossista com fundos participados, para apoio a aposta fundamental para os fundos europeus estruturais iniciativas e investimentos em inovação e empreendedo- e de investimento (FEEI), em particular para o Fundo rismo social em fase de consolidação ou disseminação, Social Europeu. através da concessão de empréstimos, bonificação de juros, Esteada nos domínios sociais prioritários dos Trata- prestação de garantias ou quase-capital; dos, é através desta nova área de intervenção do Portugal b) Títulos de impacto social: apoios reembolsáveis con- 2020 e, nomeadamente, pela criação da iniciativa Portugal tratualizados em parceria, para financiamento de soluções Inovação Social, que o Governo português corresponde inovadoras na prestação de serviços públicos, orienta- ao desígnio inovador veiculado pelo Regulamento (UE) das para a obtenção de resultados e redução de custos; n.º 1304/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de c) Programa de Parcerias para o Impacto: apoios não 17 de dezembro de 2013. reembolsáveis a entidades da economia social, nomeada- Reconhecendo o papel do terceiro setor em Portugal e mente fundações e misericórdias, para suporte a iniciativas visando promover um maior envolvimento da sociedade de inovação e empreendedorismo social de elevado impacto civil, o Governo pretende com esta medida estimular o que se encontrem em fase embrionária ou exploratória; aparecimento de soluções e modelos de intervenção ino- d) Programa de Capacitação para o Investimento Social: vadores, adequados a gerar novas respostas para problemas vales de capacitação atribuídos aos destinatários, para societais prementes na área social, bem como em outras reforço das suas competências no desenho e implementa- áreas de política pública, entre as quais a saúde, a justiça, ção de projetos de inovação e empreendedorismo social. a educação e a igualdade de género. O Governo, no quadro do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, 3 — Estabelecer que a iniciativa Portugal Inovação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro Social é concretizada pela mobilização de recursos finan- de 2013, procede à concretização desta aposta fundamental ceiros dos seguintes programas operacionais do Portugal da política europeia e nacional numa perspetiva integrada 2020: e transversal, designadamente presente na Comunicação a) Programa Operacional Inclusão Social e Emprego; COM(2011)682 final, de 25 de outubro de 2011, com b) Programa Operacional Capital Humano; enfoque claro na capacitação e qualificação dos atores c) Programas operacionais regionais do continente. envolvidos em projetos de empreendedorismo e inovação social. 4 — Criar uma estrutura de missão, na dependência Ao mesmo tempo e deste mesmo modo, também por direta da Presidência do Conselho de Ministros, designada via da utilização dos FEEI de acordo com a localização por Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, que geográfica dos destinatários das ações, o Governo procura tem por missão assegurar a gestão técnica e a coordena- contribuir para o desenvolvimento e promoção de um mer- ção da execução da iniciativa Portugal Inovação Social. cado de investimento social em Portugal. Este é potenciado 5 — Fixar como objetivos da Estrutura de Missão Por- por instrumentos de financiamento inovadores, tais como tugal Inovação Social: o Fundo para a Inovação Social, enquanto instrumento de natureza grossista adequado a impulsionar o apareci- a) Promover o empreendedorismo e a inovação social mento de fundos participados para apoio a iniciativas de em Portugal, como forma de gerar novas soluções, numa inovação e empreendedorismo social, estes por sua vez lógica complementar às respostas tradicionais, para a re- enquadrados pelo Regulamento (UE) n.º 346/2013, do solução de importantes problemas societais; Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013. b) Dinamizar o mercado de investimento social, criando Estes objetivos, bem estabelecidos no ordenamento ju- instrumentos de financiamento mais adequados às ne- rídico europeu, transversais à governação e mobilizadores cessidades específicas do setor da economia social e dos projetos de inovação e empreendedorismo social; do Governo no seu todo, justificam a criação da inicia- c) Capacitar os atores do sistema de inovação e empreen- tiva Portugal Inovação Social e da estrutura de missão, dedorismo social em Portugal, melhorando os níveis de financiada pelos FEEI, responsável pela sua execução. resposta das entidades da economia social e contribuindo Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto para a sua sustentabilidade económica e financeira. do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravel- 6 — Determinar que a Estrutura de Missão Portugal mente sobre a designação constante da presente resolução. Inovação Social é composta por uma comissão diretiva, um Assim: secretariado técnico e uma comissão de aconselhamento. Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de 7 — Prever que a comissão diretiva assegura a gestão janeiro, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constitui- e coordenação da Estrutura de Missão Portugal Inovação ção, o Conselho de Ministros resolve: Social, com as seguintes competências: 1 — Criar a iniciativa Portugal Inovação Social, com o a) Promover a constituição do Fundo para a Inovação objetivo de desenvolver e dinamizar o mercado de investi- Social, integrando fundos participados com todas as res- Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 6130-(3) ponsabilidades que lhe estão associadas, enquanto finan- 12 — Determinar que o exercício de funções no secre- ciamento com recurso a fundos europeus estruturais e de tariado técnico tem lugar mediante recurso a qualquer dos investimento; regimes previstos no n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, b) Promover e coordenar as ações necessárias à criação de 15 de janeiro, não podendo a remuneração do secre- e desenvolvimento de um mercado de títulos de impacto tário técnico ser superior à de cargo de direção superior social; de 2.º grau. c) Promover e coordenar as ações necessárias à criação 13 — Estabelecer que a comissão de aconselhamento, e desenvolvimento de parcerias para o impacto; de natureza consultiva, é presidida pelo presidente da co- d) Selecionar e acreditar as entidades prestadoras de missão diretiva, sendo composta por: serviços de capacitação às entidades envolvidas em inicia- a) Um representante designado pelo membro do Go- tivas de empreendedorismo e inovação social, no âmbito verno responsável pela área da igualdade de género; do Programa de Capacitação para o Investimento Social; b) Um representante designado pelo membro do Go- e) Desenvolver e difundir princípios orientadores, proce- verno responsável pela área do desenvolvimento regional; dimentos, metodologias, ferramentas e modelos de suporte c) Um representante designado pelo membro do Go- à implementação da iniciativa Portugal Inovação Social; verno responsável pela área da saúde; f) Promover a assistência técnica às iniciativas apoiadas, d) Um representante designado pelo membro do Go- bem como a medição dos seus resultados e impactos, a sua verno responsável pela área da educação; monitorização e avaliação; e) Um representante designado pelo membro do Go- g) Mobilizar os diversos atores de empreendedorismo verno responsável pela área da solidariedade e emprego; e inovação social nacional para o investimento social e f) Um representante designado pela Cooperativa Antó- dinamizar a sua colaboração em rede e a partilha de in- nio Sérgio para a Economia Social; formação; g) Três representantes designados pelo Conselho Na- h) Identificar e dinamizar uma rede nacional de pontos cional da Economia Social; focais da iniciativa Portugal Inovação Social no território, h) Um representante designado por cada uma das comis- ao nível das Nomenclaturas das Unidades Territoriais para sões de coordenação e desenvolvimento regional. Fins Estatísticos (NUTS) II; i) Promover a atração de novos investimentos para a 14 — Determinar que a comissão de aconselhamento iniciativa Portugal Inovação Social; pode ainda integrar, sob proposta do presidente da co- j) Coordenar a política de comunicação da iniciativa missão diretiva, outras entidades e peritos nacionais ou Portugal Inovação Social; internacionais, em função das matérias a tratar. k) Submeter, anualmente, ao Primeiro-Ministro, um 15 — Determinar que compete à comissão de aconse- relatório sobre a execução da iniciativa Portugal Inovação lhamento: Social; l) Praticar todos os demais atos necessários à prossecu- a) Emitir parecer não vinculativo sobre os projetos apre- ção das suas atribuições e exercer todas as competências sentados no âmbito da iniciativa Portugal Inovação Social, que lhe sejam atribuídas por lei ou regulamento, bem como por intermediários de investimento social ou de iniciativas as que lhe forem delegadas. de empreendedorismo e inovação social; b) Assegurar o acompanhamento da execução da ini- 8 — Determinar que a comissão diretiva é integrada por ciativa Portugal Inovação Social, nomeadamente pronun- um presidente, designado nos termos do número seguinte, ciando-se sobre os respetivos relatórios de execução; e por dois vogais executivos, designados por despacho c) Apresentar e debater propostas no âmbito da iniciativa dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Portugal Inovação Social; desenvolvimento regional, da saúde, da educação, da so- d) Aprovar o seu regulamento interno. lidariedade e emprego e da igualdade de género. 9 — Designar Filipe Manuel Simões dos Santos como 16 — Estabelecer que a participação na comissão de presidente da comissão diretiva da Estrutura de Missão aconselhamento não é remunerada. Portugal Inovação Social, cuja idoneidade, experiência e 17 — Incumbir a Agência para o Desenvolvimento e competências profissionais para o desempenho do cargo Coesão, I. P., de assegurar os meios de apoio logístico e são evidenciados na respetiva nota curricular, que consta administrativo necessários ao cumprimento da missão da do anexo à presente resolução e da qual faz parte inte- Estrutura de Missão Portugal Inovação Social. grante. 18 — Determinar que as despesas inerentes ao funcio- 10 — Definir que ao presidente e aos vogais executivos namento e às atividades da Estrutura de Missão Portugal da comissão diretiva se aplicam as regras previstas no Inovação Social, que sejam consideradas elegíveis, são Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei asseguradas pelo Programa Operacional Assistência Téc- n.º 71/2007, de 27 de março, os quais têm estatuto re- nica do Portugal 2020 e pelas operações de instrumentos muneratório equiparado, respetivamente a presidente e a financeiros que venha a gerir, abrangidos pelo âmbito de vogais de conselho de administração de empresa pública aplicação da presente resolução. do Grupo B. 19 — Determinar que a estrutura de missão funciona 11 — Determinar que o secretariado técnico funciona nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvol- sob a responsabilidade da comissão diretiva e exerce as vimento Regional do Centro. competências técnicas que por esta lhe sejam cometidas, 20 — Estabelecer que o prazo de duração da estrutura sendo integrado por um secretário técnico com funções de de missão coincide com o período de vigência do Portugal coordenação e gestão, um número máximo de 10 elementos 2020, incluindo o período necessário ao encerramento técnicos superiores e três assistentes técnicos. definitivo de contas, à apresentação do relatório final e 6130-(4) Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 ao integral cumprimento das obrigações decorrentes dos do Departamento de Economia e Gestão do IST e membro compromissos assumidos no cumprimento da sua missão. da comissão executiva do Conselho Pedagógico do IST. 21 — Determinar que a presente resolução produz efei- Nos últimos anos, em paralelo com a sua carreira acadé- tos a partir da data da sua publicação. mica internacional, foi cofundador do IES — Instituto de Empreendedorismo Social, associação sem fins lucrativos Presidência do Conselho de Ministros, 11 de dezembro que visa a dinamização da inovação e empreendedorismo de 2014. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. social em Portugal através de investigação, formação e capacitação. É Presidente do Conselho Estratégico do IES ANEXO desde 2009 e Presidente, desde 2011, do conselho acadé- mico e científico para a metodologia ES+ de identificação (a que se refere o n.º 9) de inovações sociais. É membro do Conselho Consultivo do fundo de capital de risco — Inter-Risco II desde 2011 e Nota curricular do Conselho Consultivo do Programa de Desenvolvimento Nome: Filipe Manuel Simões dos Santos Humano da Fundação Calouste Gulbenkian desde 2013. Data de nascimento: 9 de julho de 1972 Fundador em outubro de 2013 e supervisor científico do Habilitações Académicas e Formação Complementar Laboratório de Investimento Social. É Presidente, desde mais relevante: 2010, do júri do Prémio INSEAD de Empreendedorismo e, desde 2012, do júri do Prémio FAZ — Ideias de Origem Doutoramento em Ciências da Gestão e Engenharia, Portuguesa. Universidade de Stanford, EUA, 2003. Prémio Lieberman por contribuições extraordinárias para a Universidade. Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, ISEG — Uni- versidade Técnica de Lisboa, 1997. Prémio IAPMEI para O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, esta- melhor aluno do Curso. belece o modelo de governação dos fundos europeus Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia estruturais e de investimento (FEEI), compreendendo o da Universidade Nova de Lisboa, 1994. Ranking dos 2 % Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), melhores alunos do Curso. o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural Experiência Profissional mais relevante: (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos programas operacionais Professor de Empreendedorismo no INSEAD desde (PO) e programas de desenvolvimento rural (PDR), bem setembro de 2003, tendo residido dez anos no campus de como a estrutura orgânica relativa ao exercício, designada- França e, de outubro de 2013 a final de 2014, no campus mente, das competências de apoio, monitorização, gestão, de Abu Dhabi. Nesta escola global de negócios é diretor acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e do Programa de Empreendedorismo Social (ISEP) desde controlo, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, 2007, tendo formado mais de 500 empreendedores sociais do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de todo o mundo. Entre 2009 e 2013 foi diretor do Centro de 2013, para o período de 2014-2020. de Empreendedorismo do INSEAD. O aludido decreto-lei prevê a existência, no âmbito da Dá regularmente aulas de criação de empresas e empreende- estruturação operacional dos fundos da política de coesão, dorismo social em programas de MBA e EMBA, e sessões nomeadamente, de quatro programas operacionais temá- de empreendedorismo e inovação social em programas de ticos (Competitividade e Internacionalização; Inclusão formação de executivos. Ganhou vários prémios e menções Social e Emprego; Capital Humano e Sustentabilidade e honrosas por excelência no ensino no INSEAD e publicou Eficiência no Uso de Recursos), de cinco programas ope- 10 casos de estudo internacionais, tendo ganho em 2012 o racionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, prémio internacional da EFMD pelo melhor caso do ano Alentejo e Algarve) e de um programa operacional de na categoria de África. assistência técnica. A sua investigação nas áreas de empreendedorismo, Nos termos do referido decreto-lei, as autoridades de gestão são responsáveis pela gestão, acompanhamento e inovação e empreendedorismo social está publicada nas execução dos respetivos programas operacionais, têm a revistas científicas de gestão mais prestigiadas, tendo mais natureza de estrutura de missão e são criadas por resolução de 2000 citações registadas no Google Scholar. Publicou do Conselho de Ministros, nos termos do artigo 28.º da Lei em 2013 o «Manual para Transformar o Mundo», o qual n.º 4/2004, de 15 de janeiro. é o primeiro guia para empreendedores sociais em língua A criação de estruturas de missão, quer para a gestão, Portuguesa. Este livro resulta da metodologia de Boot- acompanhamento e execução dos diferentes programas camp em Empreendedorismo Social que desenvolveu e operacionais, com a designação dos membros que com- que já formou mais de 1000 participantes em vários países. põem as respetivas comissões diretivas, quer para a pros- É um perito internacionalmente reconhecido em temas secução das competências de capacitação e qualificação de empreendedorismo, inovação social e investimento de da procura, é crucial para iniciar um novo ciclo de inves- impacto, sendo orador de abertura em conferências como timento e de criação de emprego em Portugal. Impact Investing for the Poor (Vaticano, junho 2014), A presente resolução procede, assim, à criação das estru- Global Impact Forum (Zurique, outubro 2014), e orador turas de missão para os programas operacionais temáticos, do Fórum Brasileiro de Investimento Social e Negócios regionais do continente e de assistência técnica que inte- de Impacto (São Paulo, maio 2014). gram o aludido ciclo de programação dos FEEI, designado Em 1995/96, antes do seu doutoramento no EUA, foi por Portugal 2020. diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento do Instituto A presente resolução procede, ainda, à criação das estru- Superior Técnico (IST). Entre 1996 e 1998 foi Assistente turas de missão a funcionar junto das comissões de coor- Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 6130-(5) denação e desenvolvimento regional, nos termos dos pre- da prestação do apoio logístico e administrativo, são os vistos nos artigos 59.º e 60.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, previstos nos mapas XI a XV, que constam do anexo I à de 12 de setembro, que sucedem aos centros de observa- presente resolução e da qual fazem parte integrante. ção das dinâmicas regionais, previstos no artigo 10.º do 6 — Determinar que os vencimentos mensais ilíquidos Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro, alterado dos membros das comissões diretivas das autoridades de pelos Decretos-Leis n.os 74/2008, de 22 de abril, e 99/2009, gestão correspondem às percentagens do valor padrão do de 28 de abril. respetivo grupo, previstas na Resolução do Conselho de Finalmente, sublinha-se que as estruturas de missão Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro: para os programas operacionais temáticos, regionais do continente e de assistência técnica sucedem às estruturas a) Relativamente aos presidentes: operacionais que até à data geriram e executaram os pro- i) Remuneração mensal ilíquida equivalente a presi- gramas operacionais do ciclo de programação 2007-2013, dente de conselho de administração de empresa pública competindo-lhes, designadamente, encerrá-los e gerir, exe- de Grupo B; cutar e encerrar os programas operacionais do novo ciclo ii) Despesas de representação, no montante previsto 2014-2020. para presidente de conselho de administração de empresa Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto pública de Grupo B; do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção b) Relativamente aos vogais executivos: para a Administração Pública, que se pronunciou favora- velmente sobre as designações dos membros das comissões i) Remuneração mensal ilíquida equivalente a 80 % da diretivas referidas na presente resolução. remuneração mensal ilíquida do presidente da comissão Assim: diretiva respetiva; Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de ii) Despesas de representação, no montante previsto janeiro, do n.º 8 do artigo 19.º, do n.º 3 do artigo 60.º do para vogais de empresa pública de Grupo B; Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros c) Relativamente aos vogais não executivos, remune- resolve: ração mensal ilíquida equivalente a 25 % da remuneração 1 — Criar as estruturas de missão para os seguintes mensal ilíquida fixada para os vogais executivos. programas operacionais, doravante designadas por auto- ridades de gestão, as quais são integradas, nos termos dos 7 — Determinar que as despesas inerentes ao funcio- artigos 23.º a 25.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de namento e às atividades das autoridades de gestão e dos setembro, por uma comissão diretiva e por um secretariado órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, que técnico: sejam consideradas elegíveis, são asseguradas, respetiva- mente, pelos eixos de assistência técnica dos programas a) Programas operacionais temáticos: Competitividade operacionais temáticos e regionais do continente. e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital 8 — Determinar que as autoridades de gestão e os ór- Humano, Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos; gãos de acompanhamento das dinâmicas regionais têm a b) Programas operacionais regionais do continente: duração prevista para a execução dos respetivos programas Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve; operacionais, devendo manter a sua atividade até ao envio, c) Programa operacional de assistência técnica. à Comissão Europeia, da declaração de encerramento dos mesmos. 2 — Criar as estruturas de missão a funcionar junto das 9 — Determinar que os contratos de desempenho pre- comissões de coordenação e desenvolvimento regional do vistos no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, setembro, são celebrados entre os membros do Governo doravante designadas por órgãos de acompanhamento referidos no n.º 3 do artigo 23.º daquele decreto-lei e os das dinâmicas regionais, as quais são integradas, no seu membros da comissão diretiva, devendo ser outorgados conjunto, por um máximo de 28 elementos. até 31 de dezembro de 2014 e conter, entre outros, os 3 — Estabelecer que a missão, os objetivos e as compe- seguintes elementos: tências das autoridades de gestão, a forma de designação dos membros que integram as respetivas comissões direti- a) Os objetivos e indicadores de gestão para o período vas, a composição dos respetivos secretariados técnicos e de programação do Portugal 2020, com metas definidas os termos da prestação do apoio logístico e administrativo, e quantificadas; são os previstos nos mapas I a X, que constam do anexo I à b) A identificação das penalizações aplicáveis ao incum- presente resolução e da qual fazem parte integrante. primento em função dos objetivos, indicadores e metas 4 — Estabelecer que as designações dos membros que definidas. integram as comissões diretivas das autoridades de ges- tão, a que se refere o número anterior, se fundamentam 10 — Determinar que os secretariados técnicos fun- na experiência profissional e na aptidão dos designados cionam sob a responsabilidade da comissão diretiva do para o desempenho das funções inerentes aos respetivos programa operacional respetivo, e exercem as competên- cargos, tal como consta das respetivas notas curriculares, cias que por esta lhes sejam atribuídas, nomeadamente as que constam do anexo II à presente resolução e da qual previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de fazem parte integrante. 12 de setembro. 5 — Estabelecer que a missão e os objetivos dos órgãos 11 — Determinar que o recrutamento dos elementos dos de acompanhamento das dinâmicas regionais, a forma secretariados técnicos é efetuado com recurso aos instru- de designação dos elementos que os integram, o estatuto mentos previstos no n.º 10 do artigo 19.º do Decreto-Lei remuneratório dos respetivos coordenadores e os termos n.º 137/2014, de 12 de setembro. 6130-(6) Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 12 — Determinar que os secretários técnicos exercem tividade e Internacionalização Francisco Maria Burguete as competências que lhes sejam cometidas pelo presidente de Sousa Soares e Jaime Serrão Andrez. da comissão diretiva respetiva, devendo ser garantida a 4 — O secretariado técnico do Programa Operacional necessária independência, sendo-lhes aplicável, com as Temático Competitividade e Internacionalização integra necessárias adaptações, o disposto na Lei n.º 2/2004, de um máximo de 83 elementos, entre secretários técnicos, 15 de janeiro, em matéria de acumulação de funções, incom- técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes ope- patibilidades, impedimentos e inibições. racionais e coordenadores de projeto. 13 — Determinar que os secretários técnicos são desig- 5 — O secretariado técnico do Programa Operacional nados por despacho dos membros do Governo referidos no Temático Competitividade e Internacionalização pode inte- n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de grar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de setembro, e do membro do Governo responsável pelas projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores finanças, sob proposta da comissão diretiva do respetivo de projeto. programa, despacho esse que fixa o número máximo de 6 — O apoio logístico e administrativo à autoridade de secretários técnicos. gestão do Programa Operacional Temático Competitividade 14 — Estabelecer que os secretários técnicos são equi- e Internacionalização é assegurado pelo IAPMEI — Agên- parados, para efeitos remuneratórios, a cargos de direção cia para a Competitividade e Inovação, I. P. superior de 2.º grau. 15 — Estabelecer que aos coordenadores das equipas MAPA II de projeto dos secretariados técnicos pode ser atribuída, pelo presidente da comissão diretiva do programa respe- Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego tivo, durante a vigência do projeto, nível de remuneração distinto do que auferem habitualmente, o qual não pode 1 — A autoridade de gestão do Programa Operacional ser igual ou superior à remuneração dos secretários téc- Temático Inclusão Social e Emprego tem por missão a nicos. gestão, o acompanhamento e a execução do programa, 16 — Estabelecer que o número máximo de elementos de acordo com os objetivos e resultados definidos e com que integram os secretariados técnicos das autoridades de observância das regras de gestão constantes da legislação gestão de cada um dos programas operacionais temáticos europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as compe- e regionais do continente pode ser alterado, mediante deli- tências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de beração da CIC Portugal 2020, não podendo ser excedido setembro, designadamente o previsto na alínea a) do n.º 4 o número total de elementos dos secretariados técnicos do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do pro- previstos na presente resolução. grama POPH. 17 — Estabelecer que todos os elementos das autorida- 2 — A autoridade de gestão do Programa Operacional des de gestão e dos órgãos de acompanhamento das dinâ- Temático Inclusão Social e Emprego tem ainda por missão micas regionais são livremente designados e exonerados, a gestão, acompanhamento e execução do programa do em conformidade com o disposto no n.º 10 do artigo 28.º Fundo Europeu de Apoio aos Carenciados. da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro. 3 — É designado como presidente da comissão dire- 18 — Determinar que a presente resolução produz efei- tiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social tos a partir de 19 de dezembro de 2014. e Emprego Domingos Jorge Ferreira Lopes. 4 — São designados como vogais executivos da comis- Presidência do Conselho de Ministros, 11 de dezembro são diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão de 2014. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. Social e Emprego Ana Isabel Machado Lopes Sampaio de Pinho e Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mau- ANEXO I ritti. 5 — O secretariado técnico do Programa Operacional (a que se referem os n.os 3 e 5) Temático Inclusão Social e Emprego integra um máximo de 88 elementos, entre secretários técnicos, técnicos supe- MAPA I riores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coor- denadores de projeto. Programa Operacional Temático Competitividade 6 — O secretariado técnico do Programa Operacio- e Internacionalização nal Temático Inclusão Social e Emprego pode integrar, 1 — A autoridade de gestão do Programa Operacional em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto Temático Competitividade e Internacionalização tem por de cariz temporário, lideradas por coordenadores de pro- missão a gestão, o acompanhamento e a execução do pro- jeto. grama, de acordo com os objetivos e resultados definidos 7 — O apoio logístico e administrativo à autoridade e com observância das regras de gestão constantes da de gestão do Programa Operacional Temático Inclusão legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda Social e Emprego é assegurado pela Secretaria-Geral as competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea b) Social. do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento MAPA III do programa COMPETE. 2 — É designado como presidente da comissão diretiva Programa Operacional Temático Capital Humano do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização Rui Manuel Vinhas da Silva. 1 — A autoridade de gestão do Programa Operacional 3 — São designados como vogais executivos da comis- Temático Capital Humano tem por missão a gestão, o são diretiva do Programa Operacional Temático Competi- acompanhamento e a execução do programa, de acordo Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 6130-(7) com os objetivos e resultados definidos e com observân- MAPA V cia das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências Programa Operacional de Assistência Técnica previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro. 1 — A autoridade de gestão do Programa Operacional 2 — É designado como presidente da comissão diretiva de Assistência Técnica tem por missão a gestão, o acom- do Programa Operacional Temático Capital Humano Pedro panhamento e a execução do programa, de acordo com os Miguel Valentim Taborda. objetivos e resultados definidos e com observância das re- 3 — São designados como vogais executivos da comis- gras de gestão constantes da legislação europeia e nacional são diretiva do Programa Operacional Temático Capital aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Humano Maria Alexandra dos Santos Vilela e Félix Rei- Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designada- naldo Ramalho de Sousa Esménio. mente o previsto na alínea e) do n.º 4 do artigo 83.º, no 4 — O secretariado técnico do Programa Operacional que respeita ao encerramento dos programas de assistência Temático Capital Humano integra um máximo de 70 ele- técnica FEDER e FSE do QREN. mentos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, 2 — O presidente e o vogal da comissão diretiva do assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordena- Programa Operacional de Assistência Técnica são, por dores de projeto. inerência e respetivamente, o presidente e o vice-presidente 5 — O secretariado técnico do Programa Operacional do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento Temático Capital Humano pode integrar, em simultâneo, e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), nos termos do n.º 3 do ar- um máximo de quatro equipas de projeto de cariz tempo- tigo 25.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro. rário, lideradas por coordenadores de projeto. 3 — O secretariado técnico do Programa Operacional de 6 — O apoio logístico e administrativo à autoridade de Assistência Técnica integra um máximo de 15 elementos, gestão do Programa Operacional Temático Capital Hu- entre secretários técnicos, técnicos superiores, assisten- mano é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério tes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de da Educação e Ciência. projeto. 4 — O secretariado técnico do Programa Operacional MAPA IV de Assistência Técnica pode integrar, em simultâneo, um máximo de duas equipas de projeto de cariz temporário, Programa Operacional Temático Sustentabilidade lideradas por coordenadores de projeto. e Eficiência no Uso de Recursos 5 — O apoio logístico e administrativo à autoridade de 1 — A autoridade de gestão do Programa Operacional gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica é Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos assegurado pela Agência, I. P. tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução MAPA VI do programa, de acordo com os objetivos e resultados defi- nidos e com observância das regras de gestão constantes da Programa Operacional Regional do Norte legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, 1 — A autoridade de gestão do Programa Operacional de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea c) Regional do Norte tem por missão a gestão, o acompa- do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento nhamento e a execução do programa, de acordo com a do programa POVT. legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das 2 — É designada como presidente da comissão diretiva competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Efi- 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) ciência no Uso de Recursos Helena da Conceição Pinheiro do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento Lourenço de Azevedo. do programa operacional regional respetivo. 3 — São designados como vogais executivos da comis- 2 — O presidente da comissão diretiva do Programa são diretiva do Programa Operacional Temático Sustenta- Operacional Regional do Norte é, por inerência, o presi- bilidade e Eficiência no Uso de Recursos José Roque de dente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Pinho Marques Guedes e Cristina Alexandra Rodrigues Regional do Norte (CCDR Norte), nos termos do n.º 3 do da Cruz Vaz Tomé. artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro. 4 — O secretariado técnico do Programa Operacional 3 — Designar, como vogal executivo da comissão dire- Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos tiva do Programa Operacional Regional do Norte, António integra um máximo de 80 elementos, entre secretários téc- Henrique Machado Capelas. nicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes 4 — O secretariado técnico do Programa Operacional operacionais e coordenadores de projeto. Regional do Norte integra um máximo de 103 elementos, 5 — O secretariado técnico do Programa Operacional entre secretários técnicos, técnicos superiores, assisten- Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recur- tes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de sos pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro projeto. equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por co- 5 — O secretariado técnico do Programa Operacional ordenadores de projeto. Regional do Norte pode integrar, em simultâneo, um má- 6 — O apoio logístico e administrativo à autoridade de ximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, gestão do Programa Operacional Temático Sustentabili- lideradas por coordenadores de projeto. dade e Eficiência no Uso de Recursos é assegurado pela 6 — O apoio logístico e administrativo à autoridade Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento de gestão do Programa Operacional Regional do Norte é do Território e Energia. assegurado pela CCDR Norte. 6130-(8) Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 MAPA VII máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto. Programa Operacional Regional do Centro 6 — O apoio logístico e administrativo à autoridade 1 — A autoridade de gestão do Programa Operacional de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa é Regional do Centro tem por missão a gestão, o acompa- assegurado pela CCDR LVT. nhamento e a execução do programa, de acordo com a MAPA IX legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de Programa Operacional Regional do Alentejo 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento 1 — A autoridade de gestão do Programa Operacional do programa operacional regional respetivo. Regional do Alentejo tem por missão a gestão, o acom- 2 — O presidente da comissão diretiva do Programa panhamento e a execução do programa, de acordo com a Operacional Regional do Centro é, por inerência, o presi- legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das dente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de Regional do Centro (CCDR Centro), nos termos do n.º 3 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de se- do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento tembro. do programa operacional regional respetivo. 3 — Designar, como vogais executivos da comissão 2 — O presidente da comissão diretiva do Programa diretiva do Programa Operacional Regional do Centro, Operacional Regional do Alentejo é, por inerência, o pre- Jorge Manuel Bastos Brandão e Isabel Damasceno Vieira sidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Campos Costa, esta última proposta pela Associação Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), nos termos do Nacional de Municípios Portugueses. n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de 4 — O secretariado técnico do Programa Operacional setembro. Regional do Centro integra um máximo de 77 elementos, 3 — Designar, como vogais executivos da comissão entre secretários técnicos, técnicos superiores, assisten- diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo, tes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de António Francisco Costa da Silva e Filipe José Guerreiro projeto. Palma, este último proposto pela Associação Nacional de 5 — O secretariado técnico do Programa Operacional Municípios Portugueses. Regional do Centro pode integrar, em simultâneo, um 4 — O secretariado técnico do Programa Operacional máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, Regional do Alentejo integra um máximo de 55 elementos, lideradas por coordenadores de projeto. entre secretários técnicos, técnicos superiores, assisten- tes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de 6 — O apoio logístico e administrativo à autoridade projeto. de gestão do Programa Operacional Regional do Centro 5 — O secretariado técnico do Programa Operacional é assegurado pela CCDR Centro. Regional do Alentejo pode integrar, em simultâneo, um MAPA VIII máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto. Programa Operacional Regional de Lisboa 6 — O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo é 1 — A autoridade de gestão do Programa Operacional assegurado pela CCDR Alentejo. Regional de Lisboa tem por missão a gestão, o acompa- nhamento e a execução do programa, de acordo com a MAPA X legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de Programa Operacional Regional do Algarve 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) 1 — A autoridade de gestão do Programa Operacional do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento Regional do Algarve tem por missão a gestão, o acom- do programa operacional regional respetivo. panhamento e a execução do programa, de acordo com a 2 — O presidente da comissão diretiva do Programa legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das Operacional Regional de Lisboa é, por inerência, o presi- competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de dente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), nos do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, do programa operacional regional respetivo. de 12 de setembro. 2 — O presidente da comissão diretiva do Programa 3 — Designar, como vogais não executivos da comissão Operacional Regional do Algarve é, por inerência, o pre- diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa, sidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Fernando Sousa Ferreira e Maria Teresa Mourão de Al- Regional do Algarve (CCDR Algarve), nos termos do meida, esta última proposta pela Associação Nacional de n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de Municípios Portugueses. setembro. 4 — O secretariado técnico do Programa Operacional 3 — Designar, como vogais não executivos da comissão Regional de Lisboa integra um máximo de 17 elementos, diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assisten- Efigénio da Luz Rebelo e Jorge Manuel do Nascimento tes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de Botelho, este último proposto pela Associação Nacional projeto. de Municípios Portugueses. 5 — O secretariado técnico do Programa Operacional 4 — O secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa pode integrar, em simultâneo, um Regional do Algarve integra um máximo de 33 elementos, Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 6130-(9) entre secretários técnicos, técnicos superiores, assisten- 6 — O apoio logístico e administrativo ao órgão de tes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de acompanhamento das dinâmicas regionais do Centro é projeto. assegurado pela CCDR Centro. 5 — O secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Algarve pode integrar, em simultâneo, um MAPA XIII máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto. Órgão de acompanhamento das dinâmicas 6 — O apoio logístico e administrativo à autoridade de regionais de Lisboa gestão do Programa Operacional Regional do Algarve é 1 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- assegurado pela CCDR Algarve. nais de Lisboa tem por missão a capacitação e qualificação MAPA XI da procura e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designa- Órgão de acompanhamento das dinâmicas damente o previsto no artigo 60.º, sob coordenação da regionais do Norte Agência, I. P. 1 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- 2 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas re- nais do Norte tem por missão a capacitação e qualificação gionais de Lisboa integra um máximo de cinco elementos, da procura e o exercício das competências previstas no entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designa- um coordenador. damente o previsto no artigo 60.º, sob coordenação da 3 — Os elementos referidos no número anterior são Agência, I. P. designados por despacho do presidente da comissão dire- 2 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas re- tiva do Programa Operacional Regional de Lisboa. gionais do Norte integra um máximo de seis elementos, 4 — O coordenador é designado pelo presidente da entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo comissão diretiva do Programa Operacional Regional de um coordenador. 3 — Os elementos referidos no número anterior são de- Lisboa, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, a signados por despacho do presidente da comissão diretiva cargo de direção superior de 2.º grau. do Programa Operacional Regional do Norte. 5 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- 4 — O coordenador é designado pelo presidente da nais de Lisboa responde perante o presidente da comissão comissão diretiva do Programa Operacional Regional do diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa. Norte, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, a 6 — O apoio logístico e administrativo ao órgão de cargo de direção superior de 2.º grau. acompanhamento das dinâmicas regionais de Lisboa é 5 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- assegurado pela CCDR LVT. nais do Norte responde perante o presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte. MAPA XIV 6 — O apoio logístico e administrativo ao órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Norte é as- Órgão de acompanhamento das dinâmicas segurado pela CCDR Norte. regionais do Alentejo MAPA XII 1 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- nais do Alentejo tem por missão a capacitação e qualifica- Órgão de acompanhamento das dinâmicas ção da procura e o exercício das competências previstas regionais do Centro no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, desig- 1 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- nadamente o previsto no artigo 60.º, sob coordenação da nais do Centro tem por missão a capacitação e qualificação Agência, I. P. da procura e o exercício das competências previstas no 2 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designa- nais do Alentejo integra um máximo de seis elementos, damente o previsto no artigo 60.º, sob coordenação da entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo Agência, I. P. um coordenador. 2 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas re- 3 — Os elementos referidos no número anterior são gionais do Centro integra um máximo de seis elementos, designados por despacho do presidente da comissão dire- entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo tiva do Programa Operacional Regional do Alentejo. um coordenador. 4 — O coordenador é designado pelo presidente da 3 — Os elementos referidos no número anterior são de- comissão diretiva do Programa Operacional Regional do signados por despacho do presidente da comissão diretiva Alentejo, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, do Programa Operacional Regional do Centro. 4 — O coordenador é designado pelo presidente da a cargo de direção superior de 2.º grau. comissão diretiva do Programa Operacional Regional do 5 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- Centro, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, a nais do Alentejo responde perante o presidente da comissão cargo de direção superior de 2.º grau. diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo. 5 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- 6 — O apoio logístico e administrativo ao órgão de nais do Centro responde perante o presidente da comissão acompanhamento das dinâmicas regionais do Alentejo é diretiva do Programa Operacional Regional do Centro. assegurado pela CCDR Alentejo. 6130-(10) Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 MAPA XV 2008-2011: Professor Associado (Tenured) em Gestão de Empresas na Manchester Business School, University Órgão de acompanhamento das dinâmicas of Manchester. Membro do Departamento de Marketing, regionais do Algarve Estratégia e Gestão Internacional. 1 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais 2006-2008: Director do Mestrado em “Corporate Com- do Algarve tem por missão a capacitação e qualificação da munications and Reputation Management”, Manchester procura e o exercício das competências previstas no Decreto- Business School, University of Manchester. -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o 2000-2008: Professor Auxiliar em Gestão de Empresas previsto no artigo 60.º, sob coordenação da Agência, I. P. na Manchester Business School, University of Manches- 2 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- ter. Membro do Departamento de Marketing, Estratégia e nais do Algarve integra um máximo de cinco elementos, Gestão Internacional. entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo 1999-2009: Professor Convidado da Universidade de um coordenador. São Paulo. Docente no MBA Executivo e de Varejo da 3 — Os elementos referidos no número anterior são de- USP. signados por despacho do presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve. Curriculum Profissional (Empresas, Instituições e Edu- 4 — O coordenador é designado pelo presidente da cação Executiva) comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, Portugal: 2014 — Membro do Conselho da CIP (Con- a cargo de direção superior de 2.º grau. federação da Indústria Portuguesa) coordenador e re- 5 — O órgão de acompanhamento das dinâmicas regio- lator do grupo “A Promoção de Portugal no Exterior” nais do Algarve responde perante o presidente da comissão no âmbito do programa de reindustrialização nacional. diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve. Desde 2011, membro do Conselho Consultivo do Fó- 6 — O apoio logístico e administrativo ao órgão de rum para a Competitividade com envolvimento na for- acompanhamento das dinâmicas regionais do Algarve é mulação de estratégias para a competitividade nacional. assegurado pela CCDR Algarve. Desde 2011, docência no MBA Atlântico (Universidade Católica de Angola, Universidade Católica do Porto e ANEXO II Universidade Pontifícia — Brasil). 2010 e 2011, direção e coordenação do Projeto CASA+ (energias renováveis) (a que se refere o n.º 4) e direção de projeto sobre eficiência energética, ambos Notas curriculares (síntese) para a ADENE (Agência Nacional para a Energia). Desde 2005, formação de dirigentes da Administração Pública, Programa Operacional Temático Competitividade CADAP (Curso de Alta Direção de Administração Pú- e Internacionalização blica) e CADAL (Curso de Alta Direção de Administração Local). 1993-1994 — Secretaria de Estado do Tesouro, Nota curricular de Rui Manuel Vinhas da Silva Ministério das Finanças, assessor do Diretor-Geral do Te- 1 — Dados pessoais souro com responsabilidade de emissão de dívida externa e negociação ao mais alto nível com banca de investimento Nome: Rui Manuel Vinhas da Silva internacional (Merrill Lynch, J.P.Morgan e Banque Paribas Data de nascimento: 25 de março de 1964 entre outros). Entre 1984 e 1988, Oficial da Força Aérea Portuguesa. 2 — Habilitações académicas Internacional: 2009 — Consultadoria em “Gestão 1999: Post-Doctorate (Pós-Doutoramento em Gestão Estratégica no Setor Público do Governo da Malásia” de Empresas), Manchester Business School, University para quadros superiores da Administração Pública da of Manchester, Reino Unido. Malásia, Sunway University College, Port Dickson, 1998: Doctor of Philosophy (PhD) (Doutoramento em Malásia; 2009 — Projeto sobre investimento chinês em Gestão de Empresas), Manchester Business School, Uni- Angola com entrevistas conduzidas neste país nome- versity of Manchester, Reino Unido. adamente aos Embaixadores Britânicos e Americano 1994: Master in Business Administration (MBA), Aston neste país entre muitos outros quadros institucionais Business School, Aston University, Birmingham, Reino e de multinacionais a operar em Angola. 2008 — No Unido. âmbito da Manchester Business School Worldwide, 1992: Bachelor of Administrative Studies (4 year Ho- responsável pela formação na área de Marketing de nours in Marketing) (Licenciatura em Marketing), York quadros superiores da PWC (PriceWaterhouse Co- University, Toronto, Canadá. opers) em Baskin Ridge, New Jersey e Manchester. 1991: Bachelor of Arts (Economics) (Licenciatura em 2006 — ”Managing Corporate Reputation, Corporate Economia), York University, Toronto, Canadá. Social Responsibility and Crises Management”, forma- 1990: Bachelor of Administrative Studies (Licencia- ção para executivos, São Paulo, Brasil. 2004 — ”Plano tura em Gestão de Empresas), York University, Toronto, Estratégico: Cha Textiles”, Nigéria e Hong Kong. Canadá. 2001-2002, programa organizado pelo China Business Centre para formação de quadros superiores da região 3 — Experiência profissional de Wuhan, China. Reino Unido: 2000-2008, Programas de formação “High Curriculum Profissional Académico Value Managers” para empresas como Alcatel, Tesco ou 2010 até ao presente: Professor Associado com Agrega- KPMG. 2000-2006, docência em várias disciplinas no ção, Membro do Departamento de Marketing, Estratégia AMAC (Advanced Management Achievement Course) e Operações, ISCTE Business School. para oficiais generais das Forças Armadas Britânicas ao Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 6130-(11) mais alto nível. Destacam-se entre os participantes altas Nota curricular de Jaime Serrão Andrez patentes da NATO e o “Chief of Staff” das Forças Armadas 1 — Dados pessoais Britânicas. 2000-2003, programa de formação de quadros superiores de empresas de países da antiga União Soviética, Nome: Jaime Serrão Andrez TACIS-MTP. 1998 — Consultadoria de retalho para C&A, Data de nascimento: 29 de novembro de 1953 no Reino Unido e Bélgica. 1997 — Consultor da Vector Management e do SEMA Group. 2 — Habilitações académicas Canadá: 1992, Gestor de Crédito Comercial do Banco 1978 — Licenciatura em Organização e Gestão de Sottomayor. 1988-1991, Gestor de Conta no CIBC (Cana- Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão dian Imperial Bank of Commerce), Toronto, Canadá. (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa (15 v.) Formação Complementar mais relevante para o cargo: Nota curricular de Francisco Maria Burguete de Sousa Soares 2008 — “European State Aid Law”, ERA (Academy of European Law). 1 — Dados pessoais 2004 — “Driving Government Performance in Portu- Nome: Francisco Maria Burguete de Sousa Soares gal”, Harvard Institut/INA. Data de nascimento: 29 de fevereiro de 1956 1999 — “Intellectual Property and Technology Trans- fer”, International Law Institute, George Town University, Washington. 2 — Habilitações académicas 1992 — Estágio nos EUA (Textiles Technological Cen- 2004 a 2012 — Frequentou diversos cursos de formação ter of North Carolina) sobre Programas e Mecanismos na área da Administração Pública e dos fundos comuni- de Estímulo à Cooperação Industrial (Clusters and dis- tários; tricts). 1986 — Curso de formação de estudos europeus no 1989 — Estágio na Comissão Europeia, sobre meto- ISCSP da Universidade de Lisboa. dologias de conceção, gestão e controle de Programas 1986 — Pós-graduação em Gestão pelo ISCTE — Lisboa. Comunitários (ESPRIT, SPRINT e RACE). 1981 — Master Degree in Civil Engineering, na Uni- versidade Católica de Lovaina (Bélgica). 3 — Experiência profissional 2008-2014 — Vogal do Conselho da Autoridade da 3 — Experiência profissional Concorrência, responsável pelo Departamento de Práticas Restritivas (Anti-trust). 2004 a 2010 — Gestor do POCI 2010 — Programa 2006-2008 — Presidente da Mesa da Assembleia Geral Operacional Ciência e Inovação, no âmbito do QCA III; da APCRI (Associação Portuguesa de Capital de Risco e 2011 a 2014 — Assessor na Secretaria de Estado da do Desenvolvimento). Ciência (Ministério da Educação e Ciência), para a área 2006-2008 — Vogal do Conselho Científico e Tecno- dos Fundos Comunitários, tendo integrado as Comissões lógico da Tagusparque, S. A. de negociação do Acordo de Parceria com a Comissão 2006-2008 — Presidente do Conselho de Administração Europeia (desde 2012) e o GT2020 do Portugal 2020; e as da INOV Capital (Sociedade de Capital de Risco). Comissões de Acompanhamento do COMPETE, do POPH 2005-2008 — Presidente do Conselho de Administração e do POVT (desde 2011); do Instituto de Apoio às PME e à Inovação (IAPMEI). 2011 — Assessor para Ciência e Investigação da 2003-2005 — Vogal do Conselho Superior de Ciência, UCP — Universidade Católica Portuguesa; Tecnologia e Inovação. 2003 a 2005 — Membro efetivo do Conselho Econó- 2000-2003 — Vogal do Conselho de Administração do mico e Social; Centro Tecnológico da Cortiça. 2004 — Fundador da APBA — Associação Portuguesa 2000-2005 — Vogal do Conselho de Administração do de Business Angels; IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno), 2002 a 2004 — Presidente do CLAIU — Conselho Eu- Alicante, por inerência do cargo do INPI. ropeu de Engenheiros; 1999-2005 — Vogal do Conselho de Administração da 1998 a 2004 — Bastonário da Ordem dos Engenheiros; OEP (Organização Europeia de Patentes), Munique, por 2000 — Consultor da Brisa — Auto-Estradas de Por- inerência do cargo do INPI, pertencendo, a título pessoal, tugal; ao Executive Board de 2003 a 2005. 1993 a 1998 — Diretor de Projetos da Parque Expo 98; 1999-2005 — Presidente do Instituto Nacional da Pro- 1991 a 1993 — Administrador da PortSines — Terminal priedade Industrial (INPI), que geriu o sistema de incen- Multipurpose de Sines; tivos para promoção da Propriedade Industrial (SIUPI). 1990 a 1991 — Diretor de Desenvolvimento do Grupo 1996-1997 — Secretário de Estado do Comércio e Tu- Orey & Antunes; rismo do XIII Governo Constitucional. 1987 a 1990 — Direção Comercial da Seguradora Eu- 1993-1996 — Vogal do Conselho de Administração da ropeia. SPR — Soc. Portuguesa de Risco. 1993-1995 — Vogal do Conselho de Administração do Proferiu diversas Conferências: (Parlamento Euro- Instituto de Apoio às PME e ao Investimento (IAPMEI). peu, 2012); Encontro Cotec 2011, em Itália; diversas 1990-1993 — Vogal do Conselho de Administração da Universidades de Portugal, Bélgica e Espanha. SOGEO — Sociedade Geotérmica dos Açores, S. A. Publicou diversos Artigos e deu entrevistas em Jornais 1988-1993 — Coordenador de Programas do Gabinete e Revistas portuguesas. do Gestor do Programa Específico de Desenvolvimento da 6130-(12) Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 Indústria Portuguesa (PEDIP e PEDIP II) responsável por Profissional, Lisboa, Direção de Serviços de Análise e programas/sistemas de incentivos de apoio às empresas. Acompanhamento de Projetos. Desde 1983 — Professor do Instituto Superior de Eco- — 01 de abril 1990 a 31 de dezembro 1991 — Traba- nomia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa (atual- lhador Independente, Prestador de Serviços na Direção mente Professor Catedrático Convidado). de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projetos Desde 1978 — Técnico Superior da Direção-Geral da da DR LVT do IEFP. Indústria (atualmente Direção-Geral das Atividades Eco- nómicas/DGAE), tendo sido Chefe de Divisão da Indústria Nota curricular de Ana Isabel Machado Lopes Têxtil de 1983 a 1987. Sampaio de Pinho Coautor do livro Decisão de Investir em ambiente de 1 — Dados pessoais incerteza e risco, 2013, Atual (Almedina), Lisboa. Nome: Ana Isabel Machado Lopes Sampaio de Pinho Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego Data de nascimento: 5 de novembro de 1978 Nota curricular de Domingos Jorge Ferreira Lopes 2 — Habilitações académicas 1 — Dados pessoais 2010: Doutoramento em Economia e Administração de Empresas — aprovada com sobresaliente (máxima por Nome: Domingos Jorge Ferreira Lopes unanimidade) cum Laude — Economia e Gestão, Res- Data de nascimento: 25 de maio 1966 ponsabilidade Social, Responsabilidade Social Corpora- tiva, Gestão Estratégica de Recursos Humanos, Economia 2 — Habilitações académicas Social — Faculdade de Economia e Administração de — 21 de setembro 2010 — Capital Humano 2010, Eu- Empresas da Universidade de Santiago de Compostela. rogroup, Lisboa (Portugal). 2006: DEA em Economia e Administração de Empre- — 14 de julho 2009 — Desenvolvimento da Liderança, sas — Faculdade de Economia e Administração de Empre- Eurogroup, Lisboa (Portugal). sas da Universidade de Santiago de Compostela. — 18 de maio 2005-28 de junho 2005 — Liderança e 2006: Pós-graduação em Direito do Trabalho — Facul- dade de Direito da Universidade de Coimbra — Bolsa de Desenvolvimento de Equipas, IEFP, Lisboa (Portugal). Mérito atribuída pelo Instituto António Sérgio. — Setembro 1999-junho 2000 — Parte Escolar do 2003-2004: MBA em Gestão, com especialização em Mestrado em Administração e Políticas Públicas, ISC- Marketing — EGE (Escola de Gestão Empresarial da TE — Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Universidade Católica Portuguesa — Porto) e ESADE Empresa, Lisboa (Portugal). (Barcelona). — Setembro 1994-julho 1995 — Pós-graduação em 2002: Certificate Program in Global Hospitality Gestão dos Recursos Humanos, ISG — Instituto Superior Management — UCSD (University of California, San de Gestão, Lisboa (Portugal). Diego) — Certificação em Gestão Hoteleira. — Setembro 1992-julho 1993 — Pós-graduação em 2002: Certificate Program in Meeting Management and Estudos Europeus, Universidade Lusíada, Lisboa (Por- Special Events Planning — UCSD (University of Califor- tugal). nia, San Diego) — Certificação em Organização e Gestão — Setembro 1985-junho 1991 — Licenciatura em Eco- de Eventos. nomia, Universidade Lusíada, Lisboa (Portugal). 1996-2001: Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas — especialização em Marketing — Faculdade 3 — Experiência profissional de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade — De 14 de fevereiro 2012 à data — Nomeado Gestor Católica Portuguesa, Porto. do Programa Operacional do Potencial Humano, Reso- lução do Conselho de Ministros n.º 17/2012, de 14 de 3 — Experiência profissional fevereiro. — De 2002 até à data: Docente do Instituto Universitá- — 01 de fevereiro 2009 a 13 de fevereiro 2012 — Se- rio da Maia (ISMAI) de disciplinas como “Organização e cretário Técnico da Unidade de Análise II, Programa Ope- Gestão de Empresas”, “Ética Empresarial”, “Gestão Estra- racional do Potencial Humano, Lisboa. tégica”, “Introdução à Economia”, “Estatística”, “Marke- — 01 de fevereiro 2001 a 31 de janeiro 2009 — Chefe ting e Publicidade”, “Gestão Hoteleira”, “Comunicação”, de Projeto do POEFDS — Programa Operacional Em- “Orientação ao Mercado”. prego, Formação e Desenvolvimento Social. — De 2014 até à data: Subdiretora-Geral do Gabinete — De 01 de março 1996 a 31 de janeiro 2001 — Chefe de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério da So- de Divisão no Programa PESSOA — QCA II, Programa lidariedade, Emprego e Segurança Social. Operacional Formação Profissional e Emprego, Lisboa. — 2014 — Membro da Comissão Independente para Responsável pela Estrutura Regional de Lisboa e Vale do uma Política de Natalidade em Portugal, no âmbito do Tejo do Programa Pessoa. Instituto Francisco Sá Carneiro. — 01 de abril 1995 a 28 de fevereiro 1996, Chefe de — De 2013 até à data: Formadora na área de Ges- Divisão, IEFP — Instituto do Emprego e Formação Pro- tão — Gestão de Recursos Humanos, Responsabilidade fissional, Lisboa, Chefe de Divisão de Análise. Respon- Social, Marketing (ANJE, Ordem dos Técnicos Oficiais sável pela Estrutura Regional de Lisboa e Vale do Tejo do de Conta, Ideias Dinâmicas, entre outras). Programa Pessoa. — De 2012 até à data: Sócia-Gerente da Empresa Tri- — 01 de janeiro 1992 a 31 de março 1995 — Técnico lhos & Cascas L.da (Empresa de Turismo Rural, Consultoria Superior do IEFP — Instituto do Emprego e Formação e Formação na Área do Turismo). Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 6130-(13) — De 2012 até à data: Secretária do Conselho Peda- III — Lisboa; coordenação dos processos e procedimentos gógico do ISMAI. relativos aos projetos cofinanciados. — 2010-2012: Docente na Universidade de Vigo no — De 19 de outubro de 1996 a 8 de maio de 2005, ad- Máster Universitário en Administración Integrada de vogada, consultadoria jurídica essencialmente nas áreas do Empresas no módulo de “Responsabilidade Social das direito fiscal; comercial e direito administrativo; Advoca- Organizações”. cia essencialmente nas áreas do direito fiscal, comercial 2009-2010: Responsável pelo Gabinete de Marketing e direito administrativo; Consultora jurídica do PRODEP do Instituto Superior da Maia. II (Intervenção Operacional Educação do QCA II); Con- 2004-2006: Consultora do Gabinete de Recursos Hu- sultora jurídica da Agência Nacional para os Programas manos, Instituto Superior da Maia (ISMAI). Socrates e Leonardo da Vinci; Consultora jurídica do PO- 2002-2004: Consultora do Gabinete de Estágios e Saídas SI — Programa Operacional da Sociedade de Informação. Profissionais, Instituto Superior da Maia (ISMAI). 2002: Estágio na cadeia internacional de hotéis Hil- Programa Operacional Temático Capital Humano ton — Resort and Spa, Mission Bay — San Diego. 2001: Consultoria de Gestão da Santa Casa da Miseri- Nota curricular de Pedro Miguel Valentim Taborda córdia da Maia. 1 — Dados pessoais Nota curricular de Maria Manuela Félix Florêncio Nome: Pedro Miguel Valentim Taborda Bessone Mauritti Data de nascimento: 5 de fevereiro de 1973 1 — Dados pessoais 2 — Habilitações académicas Nome: Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti 2008 — Pós-graduação em “Direito do Trabalho” (Uni- Data de nascimento: 8 de setembro de 1971 versidade Católica Portuguesa); 2006 — Formação executiva em “Human Resource 2 — Habilitações académicas Strategy in Transforming Organisations” (London Business — Abril 2014, CAGEP — Curso Avançado de Gestão School, Reino Unido). Pública, INA — Direção-Geral da Qualificação dos Tra- 2000 — Pós-graduação em “Gestão de Sistemas e balhadores em Funções Públicas. Tecnologias de Informação” (ISEG — Instituto Superior — 2013 — Workshop de Coaching para a Excelência, Economia e Gestão). International School of Professional Coaching (ISPC). 1995 — Licenciatura em Economia (ISEG — Instituto — 2013 — Capital Humano — Formação para dirigen- Superior de Economia e Gestão). tes, Eurogrup Consulting. — 2012 — Desenvolvimento de liderança, Eurogrup 3 — Experiência profissional Consulting. — Desde setembro 2012 — Diretor na Direção de — 2012 — Contratação Pública, Sérvulo & Associados, Planeamento, Orçamento e Controlo da Caixa Geral de Sociedade de Advogados. Depósitos (CGD) — Responsável pela equipa de gestão — 2004 — SIADAP — Avaliação e Desempenho, do Plano de Reestruturação, dos projetos Estratégicos e Secretaria-Geral do Ministério da Educação. do Plano e Orçamento consolidado do Grupo. — 2003 — Auxílios de Estado, Emprego e Formação, — Outubro 2011 a agosto 2012 — Diretor de Formação IGFSE/Comissão Europeia. e Desenvolvimento na Direção de Pessoal da CGD — Res- — 2002 — Contencioso Administrativo, INA — Insti- ponsável pela definição e implementação plano de for- tuto Nacional da Administração. mação. — 28 de julho de 1994, Licenciatura em Direito, Uni- — Março 2010 a setembro 2011 — Diretor de Recur- versidade Autónoma de Lisboa. sos Humanos do Banco Caixa Geral de Depósitos em Angola — Responsável pela gestão global de recursos 3 — Experiência profissional humanos do Banco. — Junho 2006 a fevereiro 2010 — Subdiretor (2006 a — Desde 17 de janeiro de 2008, Secretária Técnica do 2008) e Diretor Adjunto (desde 2009) na Direção de Pes- Programa Operacional Potencial Humano, responsável soal da CGD — Responsável pelas áreas de planeamento pela Coordenação da Unidade de Análise I; coordenação e orçamento, recrutamento, desempenho, remunerações e do secretariado Técnico adstrito à Unidade de Análise I gestão de informação de RH. (Eixo 1 e Eixo 4) e dos processos e procedimentos relativos — Julho 2001 a junho 2006 — Técnico (2001) e Coor- aos projetos cofinanciados; participação na elaboração da denador de Gabinete (2002 a 2006) na Direção de Pessoal legislação do QREN — 2007/2013. da CGD — Responsável pelo desenho e gestão dos prin- — De 1 de fevereiro de 2006 a 1 fevereiro 2009, cipais processos de gestão de RH (planeamento, remune- Coordenadora Geral do PRODEP III, coordenação da rações e desempenho, etc.). estrutura central e das cinco estruturas regionais, dos — Agosto 1995 a junho 2001 — Técnico de Recursos processos e procedimentos relativos aos projetos cofi- Humanos no Banco Nacional Ultramarino (BNU). nanciados; participação na elaboração da legislação do QREN — 2007/2013. Nota curricular de Maria Alexandra dos Santos Vilela — De 9 de maio de 2005 a 1 de fevereiro de 2006, Coordenadora da componente “Formação Inicial de Jo- 1 — Dados pessoais vens”, da estrutura central do PRODEP III e das Estruturas Nome: Maria Alexandra dos Santos Vilela regionais, na Intervenção Operacional da Educação/QCA Data de nascimento: 09 de maio de 1967 6130-(14) Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 2 — Habilitações académicas Geral da Associação Europeia de Formação Profissional; Delegado Oficial de Portugal na WorldSkills International Novembro de 2011 — CAGEP — Curso Avançado de e na WorldSkills Europe. Gestão Pública, INA, com média final de 15 valores. — Membro suplente: Comité do Emprego da UE; Rede 1989 — Licenciatura em Sociologia pela Universidade do Sistema Europeu de Créditos do VET (ECVET); Co- Nova de Lisboa. mité Consultivo para a Formação Profissional; Comité Europeu do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida; 3 — Experiência profissional Rede do Quadro Europeu de Referência para a Garantia 2007-2014 — Vogal Executiva da Comissão Diretiva da Qualidade na Formação Profissional (EQARF); Fun- do Programa Operacional Potencial Humano, QREN dação Europeia para a Formação; Fórum para a Integra- 2007-2013; ção Profissional, no âmbito do Programa de Emprego e 2005-2007 — Gestora do PRODEPIII, QCAIII; Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e 2006-2007 — Diretora da Agência Nacional para os Incapacidades. Programas Socrates e Leonardo da Vinci II (em regime de acumulação); — Dezembro de 2011 a outubro de 2012 — Vogal do 2002-2003 — Coordenadora da Unidade de Missão Conselho Diretivo do IEFP. Inovação e Conhecimento (UMIC) para a área da Inovação; — Novembro de 2010 a dezembro de 2011 — Diretor 2000-2002 — Gestora dos Eixos Prioritários “Qualificar do Centro Nacional de Qualificação de Formadores do para Modernizar a Administração Pública” (POEFDS/ IEFP. FSE) e “Estado Aberto — Modernizar a Administração — Janeiro a outubro de 2010 — Diretor do Centro de Pública” (POSI/FEDER) — acumulando encerramento Emprego de Cascais do IEFP. do Programa PROFAP/QCA II; — 2006-2009 — Coordenador do Centro Novas Opor- 1998-2000 — Perita Nacional Destacada na Comis- tunidades (CNO) do CENFIC. são Europeia — DG Emprego e Assuntos Sociais (FSE/ — Dezembro de 2004 a maio de 2005 — Diretor do Portugal) — acompanhamento de Programas nacionais Departamento de Formação Profissional do IEFP. do QCAII; — Maio de 2002 a dezembro de 2004 — Subdelegado 1995-1998 — Chefe de Divisão de Avaliação na DG Regional da DRLVT do IEFP. Desenvolvimento Regional (DGDR) — avaliação inter- — Abril de 2001 a maio de 2002 — Diretor das Revistas calar dos programas do QCA II e participação nos Grupos Dirigir e Formar. Técnicos de Avaliação; — Maio de 1997 a dezembro de 2000 — Diretor do 1992 — Técnica Superior — Departamento de Acom- Centro de Formação Profissional de Lisboa para o Setor panhamento e Avaliação, Ministério do Planeamen- Terciário da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo to — recolha e tratamento de indicadores de realização do IEFP. física dos programas do QCA I e acompanhamento de — Janeiro de 1997 a setembro de 2001 — Vogal do grandes projetos de investimento financiados pelo KfW Conselho de Administração do CINEL. (programas de cooperação). — Julho 1991 a maio de 1997 — Diretor de Serviços de Desenvolvimento Curricular no IEFP. Nota curricular de Félix Reinaldo Ramalho Coordenador Nacional do Programa EXEMPLO da de Sousa Esménio Association Européenne pour la Formation Professionnelle (AEFP/EVTA) (dez.2001-mai.2002); membro da Comissão 1 — Dados pessoais de Seleção do SINDEPEDIP (1992-1993); membro da Uni- Nome: Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio dade de Gestão do Programa PRAXIS XXI (1992-1993); Data de nascimento: 2 de outubro de 1961 membro da equipa responsável pela articulação com Au- toeuropa (Ford/Volkswagen) na área da formação profis- 2 — Habilitações académicas sional (1991-1992); Coordenador Nacional do Programa Comunitário Euroqualificação (1991-1992); colaborou em Licenciatura em Direito, Ciências Jurídicas vários projetos do Programa PETRA (1991-1992) e foi Formação complementar: perito da Iniciativa Comunitária Euroform (1989-1991). — CAGEP — Curso Avançado de Gestão Pública, Novembro de 1985 a agosto de 1987 — Professor do INA; Ensino Básico (3.º ciclo) e Secundário. — O Quadro Nacional de Qualificações, ANQ; Julho de 1982 a junho de 1983 — Assessor do Secretário — Planeamento, Gestão Administrativa e Financeira, de Estado do Emprego. IEFP; Maio de 1981 a maio de 1984 — Membro efetivo do — O Código dos Contratos Públicos, Gabinete Jurí- Conselho de Informação para a RTP, na Assembleia da dico; República. — Comunicação e Relações Interpessoais, IEFP; Programa Operacional Temático Sustentabilidade — A Comunicação Global com o uso da Programação e Eficiência no Uso de Recursos Neurolinguística (PNL), IEFP. Nota curricular de Helena da Conceição Pinheiro 3 — Experiência profissional Lourenço de Azevedo — Desde outubro de 2012 — Vice-Presidente do Con- 1 — Dados pessoais selho Diretivo do IEFP: Nome: Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de — Membro efetivo: Comité Erasmus+, em representa- Azevedo ção do MSESS; Programa Skills Panorama; Assembleia Data de nascimento: 7 de outubro de 1957 Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 6130-(15) 2 — Habilitações académicas de informatização da gestão de ativos e da atribuição de prestações sociais. — 1983 — Licenciatura em Gestão e Administração — Entre 1992 e 2002: Exerceu atividades docentes de Empresas, com classificação final de 14 valores, pelo ministrando a disciplina de Contabilidade Financeira no Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade. de Lisboa. — 2001 — Pós-graduação “Transporte Aéreo, Aero- Nota curricular de José Roque de Pinho portos e Navegação Aérea”, com classificação final de Marques Guedes 17 valores, pelo Instituto Superior de Transportes. — Desde 2002 até à atualidade — Frequência de ações 1 — Dados pessoais de formação específicas nos diversos domínios que en- Nome: José Roque de Pinho Marques Guedes volvem a coordenação e gestão dos fundos comunitários, Data de nascimento: 1 de janeiro de 1957 realizadas por entidades nacionais e comunitárias. — Cursos de Língua Inglesa: Frequência de diversos 2 — Habilitações académicas níveis de ensino da Língua Inglesa. 1975-1980: Licenciatura em Administração e Gestão de 3 — Experiência profissional Empresas — Universidade Católica Portuguesa — De agosto de 2007 até à data: Gestora e Presidente 3 — Experiência profissional da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do QREN (2007-2013), Até à data: Vogal Executivo da Comissão Diretiva com responsabilidade máxima pela organização e gestão POVT — Programa Operacional Valorização do Territó- técnica, operacional e financeira deste Programa e pelo rio: gestão de programa temático no âmbito da estrutura encerramento dos Programas do QCA III (2000-2006) operacional do Quadro de Referência Estratégica Nacional nas áreas do ambiente, transportes, saúde e cultura e das (QREN). intervenções financiadas pelo Fundo de Coesão II na área Funções anteriores: dos Transportes e Ambiente. 2009-2012: Consultor da CERB — Contabilidade e — De maio de 2002 a julho de 2007: Gestora do “Pro- Gestão, S. A.: responsável pela área de serviços partilhados grama Operacional da Cultura”, do QCA III (2000-2006), (administrativos, contabilísticos, financeiros e tesouraria) tendo sido responsável pela preparação do Programa e sua em grupo empresarial; negociação com a Comissão Europeia, bem como pela 2007-2009: Consultor da PSA Sines — Terminais de gestão operacional e financeira desde maio de 2002 até Contentores, S. A., sucursal da Port of Singapore Authority, ao seu encerramento. no âmbito dos projetos de avaliação do sistema de controlo — De outubro de 2000 a maio de 2002: Assessora do interno e de informação para gestão; representação da Conselho de Administração da NAER, Novo Aeroporto, PSA Sines na organização de consórcio internacional no S. A., tendo participado na preparação dos procedimentos âmbito do programa comunitário Marco Polo II (2009); concursais para a seleção de consultores técnicos e finan- constituição de parceria entre a Administração do Porto de ceiros, planeamento dos instrumentos de financiamento e Sines e a PSA Sines para candidaturas ao POVT no âmbito gestão de projetos cofinanciados para a prossecução deste do QREN; Assessoria na preparação de candidatura a fi- empreendimento. nanciamento do BEI — Banco Europeu de Investimentos; — De abril de 1998 a setembro de 2000: Secretária- 2006-2008: Vogal do Conselho de Administração da -Geral do Ministério da Cultura, com responsabilidade ao EMGHA — Empresa de Gestão do Parque Habitacional nível das atividades de coordenação e gestão e de apoio do Município de Cascais, E. M.; geral aos organismos do ministério, nomeadamente no 2002-2005: Vogal do Conselho de Administração da que respeita à gestão orçamental e dos recursos humanos Rede Ferroviária Nacional — REFER, E. P.; administrador e patrimoniais. Foi também responsável pela gestão da financeiro (CFO) responsável pela estratégia de financia- componente Cultura da Intervenção Operacional “Turismo mento do grupo empresarial; e Património Cultural” do QCA II (1993-1999). 2000-2002: Consultor da empresa Tivoli Hotels, S. A.; — De janeiro a abril de 1998: Adjunta do Ministro da consultor da empresa SACONSULT — consultoria de Cultura para a área económica e financeira e coordenação gestão económica e financeira, com colaboração em pro- orçamental. jetos de reestruturação de empresas do setor marítimo- — De setembro de 1991 a dezembro de 1997: Inspetora -portuário; de Finanças da Inspeção-Geral de Finanças, durante o qual 1998-2000: consultor do Conselho de Administração exerceu funções inspetivas nas empresas do Setor Empre- da empresa GDP — Gás de Portugal; Gerente Comercial sarial do Estado, incluindo a participação em processos de Sénior do BCP — Banco Comercial Português; Barclays privatização de empresas deste setor. Bank — coordenador da atividade comercial nas agências — De janeiro de 1990 a agosto de 1991: Técnica su- da região de Cascais. perior do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola — INGA, tendo exercido funções na área do Nota curricular de Cristina Alexandra Rodrigues controlo às ajudas comunitárias do domínio das agroin- da Cruz Vaz Tomé dústrias. 1 — Dados pessoais — De julho de 1987 a agosto de 1989: Chefe do Se- tor de Organização e Informática do Instituto de Ação Nome: Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Social de Macau, tendo coordenado o desenvolvimento Tomé de diversos projetos de modernização administrativa e Data de nascimento: 24 de janeiro de 1968 6130-(16) Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 2 — Habilitações académicas Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Real/Régua. Licenciatura em Engenharia de Gestão Industrial pela — 1994 — Diretor da Área de Negócio de Empresas e Par- Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova ticulares, sendo promovido a Subdiretor, Millennium BCP. de Lisboa; — Assistente Convidado, da Universidade Internacio- MBA com especialização Gestão Internacional pela nal, do Curso de Gestão de Empresas. Universidade Católica Portuguesa. — 1992 — Diretor Comercial dos TLP — Lisboa Norte, e Consultor dos TLP, no Grupo de Trabalho da McKinsey, 3 — Experiência profissional na conceção do novo Quadro Orgânico daquela empresa — Vice-presidente do Instituto de Investigação Cien- pública. tífica Tropical, tutela do Ministério dos Negócios Estran- — 1990, Diretor-Geral da Socifa Investimentos e mem- geiros. bro da AG da Partinvest. — Co-Chair Europeia para a 8.ª Parceria África-UE — 1981 — Diretor de Gestão Financeira-Administrativa (Ciência, Sociedade da Informação e Espaço). e de Pessoal, categoria de Consultor, Portugal Telecom. — Chefe de delegação por Portugal no Global Biodi- — 1980 — Direção de Recursos Humanos, Caixa Geral versity Information Facility (GBIF). de Depósitos — Porto. — Senior Manager responsável pelos serviços de Sus- — 1976 a 1980 — Docente do Ensino Secundário. tentabilidade e Alterações Climáticas da KPMG Advisory Programa Operacional Regional do Centro Portugal. — Desempenhou funções de engenharia de processo e Nota curricular de Jorge Manuel Bastos Brandão industrial na Autoeuropa. — Membro da Ordem dos Engenheiros desde 1992. 1 — Dados pessoais — Professora da disciplina de Ética nos Negócios e Nome: Jorge Manuel Bastos Brandão Responsabilidade Social nas licenciaturas de Gestão e Eco- Data de nascimento: 16 de fevereiro de 1965 nomia e nos programas executivos da Católica — Lisbon School of Business & Economics. 2 — Habilitações académicas — Coordenadora e professora do Programa de Susten- tabilidade para executivos do INDEG Business School. 1993 — Mestrado em Geografia Regional, pela Facul- — Coordenadora e responsável pelo módulo “Indica- dade de Letras da Universidade de Coimbra. dores de Sustentabilidade” da pós-graduação em Gestão 1987 — Licenciatura em Geografia, pela Faculdade de da Sustentabilidade do ISEG. Letras da Universidade de Coimbra. 2007 — Frequência do Programa de Formação em Ges- Programa Operacional Regional do Norte tão Pública (FORGEP) e diversas ações de formação sobre gestão por objetivos e avaliação de desempenho. Nota curricular de António Henrique Machado Capelas 3 — Experiência profissional 1 — Dados pessoais Desde 1987, desempenha funções na Comissão de Coor- Nome: António Henrique Machado Capelas denação e Desenvolvimento Regional do Centro, na área Data de nascimento: 20 de abril de 1956 do planeamento, do desenvolvimento regional e da gestão de fundos europeus, e desde 1999 em funções de dirigente. 2 — Habilitações académicas Desde 2009: Chefe de Divisão de Cooperação e Pro- Mestre em Economia e Políticas de Saúde, Universidade moção. 2008-2009: Diretor de Serviços de Desenvolvimento do Minho. Regional. Licenciado em Gestão de Empresas, Universidade do 2007-2008: Chefe de Divisão de Cooperação e Pro- Minho. moção. Formado em Contabilidade e Administração pelo IS- 2001-2007: Chefe da Divisão de Estudos e de Planea- CAP. mento. Pós-graduação em Alta Direção de Instituições de 1999-2001: Chefe da Divisão de Emprego e Apoio ao Saúde, AESE/IESE (Universidade Navarra). Desenvolvimento Socioeconómico. Programa Avançado em Gestão Empresarial Hospitalar, pelo ISCTE/INDEG. Principais atividades desenvolvidas: 3 — Experiência profissional Participação nos trabalhos de conceção de estratégias de desenvolvimento regional e na elaboração dos progra- — Desde dezembro de 2005 — com a criação dos hos- mas operacionais regionais, nomeadamente no âmbito dos pitais EPE, é nomeado Presidente do Conselho de Adminis- três Quadros Comunitários de Apoio (QCA), do QREN tração do atual Centro Hospitalar do Nordeste, constituído 2007-2013 e do Portugal 2020 (incluindo estratégias e pro- por fusão dos Hospitais Distritais de Bragança, Mirandela gramas de cooperação territorial europeia — INTERREG). e Macedo de Cavaleiros. Participação na gestão dos programas de coopera- — Junho de 2005 — assume o cargo de Presidente do ção transfronteiriça (INTERREG I, II e IIIA e POCTEP Conselho de Administração do Hospital Distrital de Bra- 2007-2013) e outros programas envolvendo a Região Cen- gança, S. A., até à sua extinção no final desse ano. tro (Centros Rurais, PRODOURO e PROCOM). — Novembro de 2002 — com a empresarialização Participação no grupo de trabalho para a concretiza- dos hospitais públicos, é requisitado para Presidente do ção do programa PROVERE — Programa de Valoriza- Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 6130-(17) ção Económica dos Recursos Endógenos, no contexto do 2 — Habilitações académicas QREN/Mais Centro. 2004 — Pós-graduação em Direito das Autarquias Lo- Coordenador da cooperação internacional, destacando- cais pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Facul- -se a participação em redes de cooperação transfrontei- dade de Direito, Universidade de Lisboa. riça com as regiões de Castilla y León e Extremadura, de 1993 — Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito Espanha. da Universidade de Lisboa. Participação na elaboração de estudos e relatórios sobre 1989 — Curso de Solicitador, Câmara dos Solicita- temáticas relacionadas com o desenvolvimento da Região dores. Centro de Portugal. Nota curricular de Isabel Damasceno 3 — Experiência profissional Vieira de Campos Costa — Administrador da SANEST — Saneamento da Costa 1 — Dados pessoais do Estoril, S. A.; — Vogal da Comissão Diretiva do Plano Operacional Nome: Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa Regional de Lisboa do QREN; Data de nascimento: 12 de abril de 1956 2010-2013 — Secretário-geral da EGSRA — Associa- ção de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos; 2 — Habilitações académicas 2010-2013 — Membro do Policy Committee da 1978 — Licenciatura em Economia (Ramo de Gestão) MWE — Municipal Waste Europe; pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 2009-2011 — Deputado à Assembleia Municipal de Odivelas; 3 — Experiência profissional 2011 — Deputado à Assembleia Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa; Desde fevereiro de 2010 — Vogal Executiva da Co- 2005-2009 — Vereador da Câmara Municipal de Odi- missão Diretiva do Programa Operacional Regional do velas, 2005-2009; Centro — Mais Centro; 2004-2005 — Vice-Presidente da CCDR LVT — Co- Vice-Presidente do Conselho Geral do Instituto Poli- missão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de técnico de Leiria; Lisboa e Vale do Tejo; 1998-2009 — Presidente da Câmara Municipal de Leiria; 2002-2004 — Presidente do Conselho de Adminis- 2002-2009 — Vice-Presidente do Conselho Diretivo da tração da Empresa Municipal do Concelho de Odivelas, Associação Nacional de Municípios Portugueses; ODIVELCULTUR — Gestão, Produção e Divulgação 1998-2009 — Presidente do Conselho de Administração Cultural, E. M.; dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de 2001-2004 — Vereador da Câmara Municipal de Odi- Leiria; velas; 2007-2009 — Presidente e Vogal do Conselho de Ad- 1999-2001 — Membro da Assembleia Intermunicipal ministração e Presidente da Assembleia Intermunicipal da da AMAGÁS — Associação de Municípios; Associação de Municípios da Alta Estremadura; 1999-2001 — Vogal da Comissão Instaladora do Mu- 2007-2009 — Presidente do Conselho Diretivo da Co- nicípio de Odivelas; munidade Intermunicipal do Pinhal Litoral; 1998-2001 — Membro da Assembleia Intermunicipal 2007-2009 — Presidente e Vogal da Junta da Área Me- da AMASCULTURA — Associação de Municípios para tropolitana de Leiria; a Área Sociocultural; 2003-2008 — Vogal da Comissão Executiva da Região 1998-1999 — Vereador na Câmara Municipal de Loures de Turismo Leiria/Fátima; com o pelouro das Atividades Económicas; 2007 — Vogal da Direção e Conselho de Decisão Le- 1996-1997 — Administrador da empresa TRI- ader+/ADAE e Presidente da Assembleia Geral — Asso- GRAMA — Agrupamento Português de Alimentação ciação de Desenvolvimento da Alta Estremadura; Vogal do Natural, S. A.; Conselho de Administração da Sociedade LeiriaPolis; 1995-1997 — Vogal do Conselho de Administração 1995-1997 — Responsável pela área Comercial — Di- do Centro de Formação Profissional, para o Setor das reção de Negócios Pessoais de Leiria, na Empresa Portugal Pescas — FORPESCAS. Telecom; 1983-1995 — Responsável pela Área de Recursos de Nota curricular de Maria Teresa Mourão de Almeida Leiria e da Região Centro, na Empresa Portugal Telecom; 1 — Dados pessoais 1981-1983 — Responsável pelo Departamento de Re- cursos no Departamento Postal de Leiria, na Empresa Nome: Maria Teresa Mourão de Almeida CTT; Data de nascimento: 15 de janeiro de 1954 1978-1981 — Professora do Ensino Preparatório e Se- cundário. 2 — Habilitações académicas 1977 — Licenciatura em Arquitetura, pela Escola Su- Programa Operacional Regional de Lisboa perior de Belas-Artes de Lisboa. Nota curricular de Fernando Sousa Ferreira 3 — Experiência profissional 1 — Dados pessoais Desde abril 2012 — Coordenadora da Equipa de Mis- Nome: Fernando Sousa Ferreira são Lisboa/Europa 2020 na Câmara Municipal de Lisboa, Data de nascimento: 8 de outubro de 1963 responsável pela produção dos Documentos de Estratégia 6130-(18) Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 “Lx-Europa 2020, Lisboa no quadro do próximo período — Diretor Financeiro da Empresa Terras do Can- de programação comunitário” e “Lx-Europa 2020, Áreas te — Viagens e Turismo, S. A.; de Intervenção na cidade de Lisboa, Parceiros, Projetos e — Diretor da Associação Terras Dentro — responsável Governança”. financeiro e apoio técnico à elaboração de candidaturas 2010-2012 — Presidente da CCDR-LVT; gestora do ao abrigo dos seguintes programas: POEFDS — Eixo 1 Programa Operacional da Região de Lisboa no âmbito do e 5; POR Alentejo — Eixo 1 e 3; Ser Criança; Iniciativa QREN; presidente das Sociedade Polis — Costa Polis, Comunitária EQUAL; Leonardo da Vinci; PO da Cultura, Cacém Polis, Tomar Polis e Setúbal Polis. entre outros. 2007-2010 — Diretora Municipal do Planeamento Ur- — Consultor nas áreas da economia e gestão. bano da Câmara Municipal de Lisboa. — Formador e coordenador de ações de formação pro- 2005-2007 — Governadora Civil do Distrito de Setúbal. fissional. 1998-2001 — Vereadora na Câmara Municipal de Se- túbal, com os pelouros da Habitação, Urbanismo e Obras Referência a alguns Projetos em que participou Municipais. 1991-1987 — Diretora do Departamento de Habitação — Consultor do CRIA — Comissão Técnica para a e Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal; assessora Reestruturação, Inovação e Alternativas no Concelho de da Junta Metropolitana de Lisboa para a Área dos Qua- Aljustrel — Apoio a projetos de investimento locais de dros Comunitários de Apoio; diretora do Projeto de Plano ex-trabalhadores das Pirites Alentejanas, S. A. (1996 e Diretor Municipal de Setúbal, ratificado e publicado em 1997), através do Ministério da Economia. — Coautor agosto de 1994. de um estudo de Análise Prospetiva da Evolução Socio- económica do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Programa Operacional Regional do Alentejo Costa Vicentina e de Novas Profissões e Necessidades de Qualificação, para a Associação Vicentina no âmbito o Nota curricular de António Francisco Costa da Silva programa YOUTHSTART. (2000/2001) — Coautor de um estudo de Análise Prospetiva da Evolução Socioeconómica 1 — Dados pessoais da Zona de Intervenção da ESDIME, documento suporte Nome: António Francisco Costa da Silva à Candidatura para Gestão do PRODER Eixo 3 — 2008. Data de nascimento: 23 de novembro de 1968 Nota curricular de Filipe José Guerreiro Palma 2 — Habilitações académicas 1 — Dados pessoais 1987/92 — Licenciatura em Economia, Universidade Nome: Filipe José Guerreiro Palma de Évora. Data de nascimento: 9 de setembro de 1950 1993/94 — Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comuni- 2 — Habilitações académicas dades Europeias, Universidade de Évora. 1974 — Licenciatura em Economia, pelo Instituto Su- perior de Ciências Económicas e Financeira. 3 — Experiência profissional 2013 — CAGEP, Curso Avançado em Gestão Pública. Desde abril de 2012 — Vogal Executivo da Comissão Diretiva, do PO — Programa Operacional do Alentejo 3 — Experiência profissional (INALENTEJO). Março de 2010 e abril 2012 — Secretário Técnico da Desde abril de 2012 até ao momento, exerce funções Unidade de Fatores de Competitividade, do PO — Pro- de vogal executivo do Programa Operacional Regional do grama Operacional do Alentejo (INALENTEJO). Alentejo — INALENTEJO 2007-2013; Entre outubro de 2005 e março 2010 — Consultor, com Março de 2006 a dezembro de 2009 — chefe de projeto responsabilidades na área financeira, na realização de pro- do Eixo IV — Desenvolvimento Integrado da Zona de jetos de investimento, fundos comunitários e nacionais e Alqueva, do Programa Operacional da Região Alentejo, estudos de caracterização socioeconómica e de análise 2000-2006; prospetiva. Setembro de 2001 a setembro de 2003 — presidente Maio de 2001 a setembro de 2005 — Vice-Presidente da da Comissão de Coordenação da Região do Alente- Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional jo — CCRA; do Alentejo (outubro 2003-setembro 2005). Agosto de 2000 a 2002 — Vice-presidente da Comis- 2003-2005 — Conselheiro no CNE — Conselho Na- são de Coordenação da Região do Alentejo e gestor do cional de Educação; Conselheiro no IEFP — Instituto Eixo II do Programa Operacional Regional do Alentejo do Emprego e Formação Profissional — Delegação do 2000-2006; Alentejo. 1998-2000 — Vogal do conselho de administração 2001-2003 — Representante na Região de Turismo de da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Évora do Secretário de Estado de Turismo. Alqueva, S. A., com o pelouro do Ambiente e Patrimó- Entre 1996 e 2001 nio; Junho de 1996 a abril de 1998 — diretor regional do — Sócio-Gerente da empresa Ideias & Investimen- Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo; tos — Consultoria em Economia e Gestão, L.da; 1996 a abril de 1998 — vogal efetivo da comissão dire- — Sócio-Gerente da Empresa URBERECICLAR — Re- tiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa ciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos, L.da; Vicentina; — Sócio-Gerente da Empresa Casas e Montes, L.da; 1996 a 2001 — Membro da Comissão de Acompanha- — Gerente da Empresa Aquemtejo, L.da; mento Ambiental da Infraestrutura de Alqueva (CAIA); Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 6130-(19) Fevereiro de 1994 a junho 2006 — chefe da divisão sub- dente da Assembleia Geral de um Centro de Investigação, -regional do Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, integrada Coordenador de Programas de Mobilidade, Coordenador na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Comissões de Autoavaliação, Membro do Gabinete do Alentejo; de Apoio à Avaliação do Desempenho da Universidade e 1973 — Ingresso na Administração Pública. Membro do Grupo de Dinamização e Acompanhamento do Processo de Bolonha; foi Membro das Assembleias Programa Operacional Regional do Algarve Estatutárias da Universidade e da Faculdade, da Assembleia da Universidade e do Conselho Geral e tem sido Membro Nota curricular de Efigénio da Luz Rebelo da Comissão Coordenadora do Senado e do Conselho Eco- 1 — Dados pessoais nómico e Social. Tem tido uma intensa atividade docente em cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, é Nome: Efigénio da Luz Rebelo autor de trabalhos didáticos de apoio às aulas e orienta- Data de nascimento: 3 de julho de 1954 dor de diversas teses de mestrado e de doutoramento. É membro integrado de um Centro de Investigação avaliado 2 — Habilitações académicas com a Classificação de Muito Bom pela FCT, é autor de inúmeras comunicações em encontros internacionais, tem Desde 2010 — Titular de cátedra na Faculdade de Eco- sido Referee de diversas revistas científicas e da Sociedade nomia da Universidade do Algarve, com agregação no Portuguesa de Estatística, é autor de inúmeras publicações Grupo de Métodos Quantitativos Aplicados à Economia científicas e/ou de divulgação nos domínios da Economia, e à Gestão (2005). da Gestão, da Estatística, da Econometria e de Outros Mé- 1997 — Doutoramento em Ciências Económicas com todos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão. Foi especialização em Econometria; Mestre em Métodos Ma- consultor em projetos de investigação de extensão univer- temáticos Aplicados à Economia e à Gestão (1992) e li- sitária e tem organizado inúmeros encontros de divulgação cenciado em Economia (1982) pelo Instituto Superior de de conhecimento científico e técnico, a maioria dos quais Economia e Gestão da Universidade de Lisboa no âmbito dos quatro cursos de mestrado que coordenou. 1988 — Master of Arts in Economics Specializing in Econometrics e Nota curricular de Jorge Manuel do Nascimento Botelho 1987 — Post graduated in Advanced Studies in Econo- mic and Social Sciences, pela School of Economics and 1 — Dados pessoais Social Sciences, Manchester University. Nome: Jorge Manuel do Nascimento Botelho Data de nascimento: 17 de julho de 1967 Frequentou outros cursos de formação avançada nos domí- nios da Estatística Multivariada e da Econometria, tais como: 2 — Habilitações académicas Structuration des Tableaux a Trois Indices de la Statistique (2009); Chi-square Automation Interaction Detection (2008); 2008 — Pós-graduação em Gestão Empresarial pela Métodos BIPLOT e Aplicações (2007); Multidimensional Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Scaling and Unfolding (2007); Forecasting Economic Va- Setembro 1993 — Licenciatura em Direito pela Facul- riables (2003); Empirical Modelling of Trending Variables dade de Direito da Universidade de Coimbra. (2002; Empirical Modelling of Consumer Choice (2001); Modelling Seasonality in Economic Time Series (2001). 3 — Experiência profissional — Setembro 2013 — Reeleição como Presidente da 3 — Experiência profissional Câmara Municipal de Tavira. Ao longo de 32 anos de carreia universitária, tem exer- — Outubro 2009 a setembro 2013 — Presidente da cido diversos cargos de gestão na Faculdade de Economia, Câmara Municipal de Tavira. designadamente como Diretor, Presidente dos Conselhos — Maio 2005 a outubro 2009 — Diretor Distrital de Se- Diretivo, Científico e Pedagógico, Diretor de cursos de gurança Social de Faro do Instituto de Segurança Social, I. P. licenciatura, de mestrado e de doutoramento, na participa- — Setembro 2003 a maio 2005 — Inspetor de Segu- ção em júris de mestrado, de doutoramento e de agregação, rança Social com nomeação Definitiva. de processos de nomeação definitiva e de concursos para — Janeiro 2001 a setembro 2003 — Diretor Distri- promoção a professor associado e a professor catedrático, tal Segurança Social de Faro do Instituto de Segurança na organização de conferências e congressos internacionais Social, I. P. e na edição de atas e de outros livros de caráter científico. Agosto 1996 — Vogal do Conselho Diretivo do Centro Desempenhou outras tarefas de gestão universitária, tais Regional de Segurança Social do Algarve. como: Diretor de Área Departamental, Diretor e Presi- 1995-1996 — Advogado com escritório em Tavira. 6130-(20) Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações, Serviço do Diário da República, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa