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Relator: ANA BARATA BRITO
I - O tipo objectivo negligente, nos crimes materiais ou de resultado, inclui
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Relator: ANA BARATA BRITO
I - O tipo objectivo negligente, nos crimes materiais ou de resultado, inclui
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os tribunais judiciais são materialmente incompetentes para apreciar e decidir uma
Relator: JOÃO AMARO
I – Só existe negligência quando a conduta do agente se traduza na
DIRETIVA 2013/53/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 136/2013 b) «Convenção marinha regional» qualquer conven- de
Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto
Decreto do Presidente da República n.º 97/2013 Artigo 1.º de
I SÉRIE Terça-feira, 23 de julho de 2013 Número 140 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 20 de maio de 2013 Número 96 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 30 de maio de 2013 Número 104 ÍNDICE
termos da lei, as ativida- decorrente da transposição de diretivas comunitárias; des na zona piloto para a produção de eletricidade a partir 3120 Diário da República, 1.ª série ... incidência ambiental; ao gás natural e GPL canalizado, nomeadamente a decor- v) Analisar e avaliar as causas dos acidentes provocados rente da transposição de diretivas comunitárias; por ação da eletricidade
I SÉRIE Segunda-feira, 27 de maio de 2013 Número 101 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013
Decreto do Presidente da República n.º 53/2013 Artigo 2.º de
I SÉRIE Terça-feira, 2 de abril de 2013 Número 64 ÍNDICE
Relator: SÉNIO ALVES
1. A avultada compensação remuneratória a que alude o artº 24º, al
I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE