64 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 359/2013

    Portaria n.º 359/2013 2 — As competências descritas e os comportamentos de

  2. DR-I

    Portaria n.º 292/2013

    Portaria n.º 292/2013 Extravio ou inutilização de cartão profissional de 26

  3. DR-I

    Portaria n.º 250/2013

    Portaria n.º 250/2013 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão