DR-I
Diário da República n.º 246, 1.º suplemento
didaturas são ordenadas por data de registo de entrada e selecionadas por ordem de antiguidade, dando-se priori- Artigo 11.º dade às mais antigas. Correções financeiras Artigo
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didaturas são ordenadas por data de registo de entrada e selecionadas por ordem de antiguidade, dando-se priori- Artigo 11.º dade às mais antigas. Correções financeiras Artigo
trabalhadores são ordenados máximo do serviço que proceda à reafetação. em função da antiguidade, sucessivamente, na categoria, carreira e exercício de funções públicas, da maior para a Artigo ... menor antiguidade. Colocação em situação de requalificação Artigo 13.º 1 — A colocação em situação de requalificação faz- -se por lista nominativa que indique a categoria, escalão, Procedimento prévio índice
refere o artigo anterior é é contabilizado cada ano completo de antiguidade, inde- apreciado para verificação das condições de admissibili- pendentemente da respetiva modalidade de relação jurídica dade e cálculo ... eventuais suplementos remuneratórios sação é calculado proporcionalmente. atribuídos de forma permanente, bem como a antiguidade 3 — Exclui-se do n.º 1 o tempo de serviço que já tenha
Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1
I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE
respetivo Fundo, do qual conste proposta de que determine a não contagem de antiguidade; número de pagamentos, através do sítio eletrónico. f) Data e modalidade da cessação do contrato ... Quando se verifique situação que determine a não vistos para a adesão. contagem de antiguidade do trabalhador, o valor das entre- 2 — Nas situações em que se verifique a reintegração
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2013 O Decreto-Lei n
Declaração de Retificação n.º 34/2013 social (IPSS), organizações ambientais, organizações não
Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto
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produção de efeitos do acordo de cessação. atribuídos de forma permanente, bem como a antiguidade do trabalhador, são objeto de declaração autenticada pela Artigo 5.º entidade empregadora pública. Tempo ... Governo da tutela respetivo, para pronúncia, no prazo é contabilizado cada ano completo de antiguidade, inde- de 10 dias úteis, tendo em vista garantir o número global pendentemente da respetiva
I SÉRIE Quinta-feira, 11 de julho de 2013 Número 132 ÍNDICE
Decreto n.º 22/2013 de 17 de julho CAPÍTULO I Em 28
Decreto-Lei n.º 87/2013 1 — A Universidade Europeia é autorizada a
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2013 Artigo único Recomenda ao
níveis de desenvolvimento económico e social existente entre os Estados do CARIFO- A Antígua e Barbuda, a Commonwealth das Baamas, os RUM e a Comunidade Europeia e os seus Estados
julho, é alterada nos seguintes ter- margens do rio. Para além da sua antiguidade, a arte do mos: Côa apresenta um notável âmbito espacial e cronológico, a) A delimitação física