24 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2012/32

    que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos

  2. DR-I

    Lei n.º 23/2012

    Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à

  3. DR-I

    Portaria n.º 92/2012

    Portaria n.º 92/2012 outros organismos de âmbito bilateral e multilateral, no

  4. UE

    Diretiva (UE) 2012/4

    que altera a Diretiva 2008/43/CE que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE