AT-IV
Informação vinculativa n.º 2730
Entreposto fiscal não aduaneiro - Bens sujeitos a Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), de um entreposto para um armazém
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Entreposto fiscal não aduaneiro - Bens sujeitos a Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), de um entreposto para um armazém
Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão inversa
Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting
Revogação de Benefícios Fiscais e aplicação da lei fiscal no tempo
Ativos biológicos de produção mensurados pelo custo: tratamento fiscal das depreciações contabilizadas
Localização de operações – Prestações de Serviços e Transmissão de Bens.
Localização de operações – Organização de feiras em Portugal; Gestão operacional de seminários
Taxas - Débito de reembolso de despesas – Inversão do sujeito passivo – Construção civil
Operações imobiliárias - Locação financeira imobiliária - Regime de renúncia à isenção do IVA
Direito à dedução - Recibo de caixa multibanco relativo a prestação de serviços
Localização de operações – Universidade - Elaboração de Portal, do Planos de Estudos e
Locação de Imóveis - Alojamento local temporário – Paredes nuas - Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento
Localização das operações – Sujeito passivo na Holanda onde importa bens, os quais
Localização de operações - Taxas – Prestações de serviços com as Regiões Autónomas
Direito à dedução parcial – Locação imobiliária – Afectação real
Enquadramento - cedência de posição contratual de revendedor gás de botija
Enquadramento - Refacturação de Comissões.
Taxas de avaliação dos bens dados a penhor – Juros cobrados pelo prestamista
Taxas – Exploração de Kartódromo, aluguer de pista para pratica desportiva e divertimento
Enquadramento - Prestação de serviços de gestão administrativa e actuariais, realizadas a Sociedades