AT-IV
Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Dinamarca, art. 19.º
Determinação da competência tributária relativamente aos trabalhadores locais das Embaixadas
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Determinação da competência tributária relativamente aos trabalhadores locais das Embaixadas
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. De harmonia com os arts. 36º, 5, da Constituição da República
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento da Costa Mira Gomes é promovido a embaixador na vaga Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 23 de Novembro resultante da passagem ... disponibilidade do embaixador de 2010. Francisco Domingos Garcia Falcão Machado. Em 27 de Outubro de 2010. — José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — Luís Filipe Marques Amado. Assinado
República decreta, nos termos do ar- É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador tigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: Manuel Tomás Fernandes Pereira como Embaixador ... metas, entre as quais «assegurar a posição É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador de Portugal entre os cinco líderes europeus ao nível Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes
Silva para artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas. É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Domingos Garcia ... Falcão Machado do cargo de Assinado em 20 de Outubro de 2010. Embaixador de Portugal na Cidade do México, por passar Publique-se. à disponibilidade, com efeitos a partir
Novembro de 2010. Por ordem superior se torna público ter a Embaixada de O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Portugal em Roma notificado, por nota ... Decreto do Presidente da República n.º 81/2010, ambos Silva para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade publicados no Diário da República, 1.ª série
Vera Maria Fernandes do cargo É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba. plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria ... Maya do cargo de Embaixador de Portugal em Assinado em 4 de Novembro de 2010. Banguecoque, por passar à disponibilidade, com efeitos a Publique-se. partir de 17 de Outubro
para o nipotenciária de 1.ª classe Vera Maria Fernandes para o cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque. cargo de Embaixadora de Portugal em Sófia. Assinado ... alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Fac-simile di firma: José Manuel de Carvalho Lameiras como Embaixador de Portugal no Liechtenstein. Antonella
Decreto do Presidente da República n.º 99/2010 ......................................... de 14 de Outubro
ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico Jorge [...] Henriques Pães é promovido a embaixador, na vaga resul- 1— ..................................... tante da passagem à disponibilidade do embaixador João 2 — Ficam isentos
segurança social, trabalho, quali- ficação profissional, defesa do consumidor e da concor- A Embaixada deseja pelo presente levantar uma ob- rência, formação de activos, incluindo na Administração jecção à adesão
classe João Luís Niza Pinheiro para o nos municípios. cargo de Embaixador de Portugal em Bratislava. Os horários das grandes superfícies comerciais, entendendo-se como tal os estabelecimentos
Melo Bár- tigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: tolo, como Embaixador de Portugal no Quirguistão. Artigo 1.º Assinado em 1 de Setembro de 2010. É ratificado ... Rebelo de Andrade 3) É entendimento da República Portuguesa que a parte Cabral, como Embaixador de Portugal no Chade. final do n.º 2 do artigo
República decreta, nos termos do ar- É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador tigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: Rui Quartin Santos, como Embaixador de Portugal
Lei n.º 28/2010 de 2 de Setembro «Artigo 4.º [...] Primeira
Conselho Federal dos Negócios «For each State ratifying, accepting, approving or Estrangeiros da Embaixada da Suíça comunicou, por noti- acceding to this Statute after the deposit of the 60th ficação
Sousa Lorvão do É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipo- cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi. tenciário de 2.ª classe Francisco Pimentel de Mello Ribeiro Assinado ... Julho de 2010. de Menezes para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Assinado em 29 de Julho
contacto: http://www.diplomatie.gouv. familles_3104/adoption-internationale_2605/index.html. fr/fr/actions-france_830/adoption-internationale_2605/or- Pessoa de contacto: Sr. Jean-Paul Monchau, embaixador ganismes-habilites-pour-adoption-internationale_3267/or- responsável pela Adopção Internacional e chefe do Service ganismes-autorises
Filipe Marques Por ordem superior se torna público que foram emitidas Amado. notas pelo Embaixada da República Francesa e pelo Minis- tério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente em 8 de Outubro ... última Decreto do Presidente da República n.º 85/2010 notificação sido recebida pela Embaixada da República de 13 de Agosto Francesa em Lisboa em 24 de Junho
classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves, Aprovada em 18 de Junho de 2010. como Embaixador de Portugal em Cartum. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Assinado ... Manuppella Tereno, A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 como Embaixador de Portugal na Gâmbia. do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a Assinado