Diário da República, 1.ª série
Decreto do Presidente da República n.º 93/2010
- Data
- 2010-09-01
- Tipo
- Decreto do Presidente da República
Texto integral (187 palavras)
Decreto do Presidente da República n.º 93/2010
O Presidente da República decreta, nos termos do ar-
de 24 de Setembro tigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
O Presidente da República decreta, nos termos do ar- É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador
tigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: Rui Quartin Santos, como Embaixador de Portugal na
É ratificada a Convenção sobre Segurança Social entre a Nova Zelândia.
República Portuguesa e a República da Moldova, assinada Assinado em 1 Setembro de 2010.
em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009, aprovada pela
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2010, em Publique-se.
16 de Julho de 2010. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Assinado em 28 de Agosto de 2010. Referendado em 20 de Setembro de 2010.
Publique-se. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estran-
geiros, Luís Filipe Marques Amado.
Referendado em 20 de Setembro de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto Decreto do Presidente da República n.º 96/2010
de Sousa.
de 24 de Setembro