Pesquisa jurídicaTogaAI

42 resultados

  2. DR-I

    Lei n.º 54/2010

    Lei n.º 54/2010 mente nos planos social, económico, científico e cultural

  7. DR-I

    Aviso n.º 298/2010

    Aviso n.º 298/2010 O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de

  9. DR-I

    Diário da República n.º 227

    matéria de arrendamento, condomínio, pequenas dívidas e demarcação de prédios. Artigo 3.º Os princípios caracterizadores dos julgados de paz, ao Entrada em vigor permitirem e pugnarem pela participação ... juiz de paz, Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Santos de Maga- consubstanciam um contributo assinalável na mudança lhães, Secretário de Estado da Justiça e da Modernização do sistema

  14. DR-I

    Portaria n.º 883/2010

    pequenas dívidas e demarca- Artigo 3.º ção de prédios. Entrada em vigor Os princípios caracterizadores dos julgados de paz, ao permitirem e pugnarem pela participação e responsabili- A presente ... juiz de paz, lhães, Secretário de Estado da Justiça e da Modernização consubstanciam um contributo assinalável na ambicionada Judiciária, em 7 de Setembro de 2010. mudança do sistema de administração

  18. DR-I

    Lei n.º 28/2010

    Lei n.º 28/2010 de 2 de Setembro «Artigo 4.º [...] Primeira

  19. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010

    islâmica de respeito pela nobreza inerente da pessoa humana, pela confiança na liberdade e capacidade da vontade humana Artigo 2.º para escolhas responsáveis, bem como pela crença numa Cooperação ... Imamat Ismaili parti- República Portuguesa e o Imamat Ismaili semelhante ao lham dos princípios e valores que celebram o significado Protocolo de Cooperação, com âmbito não religioso, entre ético