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Relator: NUNES DE ALMEIDA
apresenta a candidatura a eleição de um orgão autarquico, venha, dentro do prazo de suprimento de irregularidades, efectuar esse suprimento, ainda que não tenha sido notificado para o efeito ... constitua uma verdadeira e propria irregularidade processual, deve-lhe ser aplicado o regime de suprimento dessas irregularidades, não para se considerar que o juiz deve convidar o mandatario a aditar
Relator: MONTEIRO DINIS
cumpre o artigo 20 por considerar tratar-se de vicio insuprivel, a iniciativa do suprimento espontaneo por parte do mandatario so pode ocorrer ate ao momento em que o juiz ... despacha pronunciando-se sobre a admissão ou rejeição das listas. O suprimento "sponte sua" ou por iniciativa do juiz não e um direito garantido ao mandatario: so que, quanto
Relator: TAVARES DA COSTA
fase seguinte sem que a fase anterior esteja definitivamente consolidade. VII - A fase de suprimento de irregularidades, segue-se a admissão ou rejeição das listas por parte do do juiz ... VIII - Concluido o prazo de suprimento de irregularidades, incluindo as sanaveis e que o juiz, por defeito de entendimento, considerou insanaveis, sem que tambem tenha havido por parte do mandatario
Relator: COSTA MESQUITA
suprimento de irregularidades processuais, atinentes a apresentação de listas de candidatos as eleições autarquicas, por iniciativa do juiz nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei n. 701-B/76 ... Setembro, não impede o suprimento por iniciativa do proprio partido a que as candidaturas respeitam
Relator: ALVES CORREIA
força politica considere menos adequados para o eventual desempenho do cargo electivo. V - O suprimento das irregularidades processuais detectadas pelo juiz deve ser feito no prazo de tres dias ... mandatario invocar uma sanação das irregularidades, por força da falta do convite para fazer suprimento, nem muito menos, um direito a ser notificado, por uma segunda vez, para suprir
Relator: ALVES CORREIA
suprida "sponte sua" pelos proponentes. V - Constitui Jurisprudencia do Tribunal Constitucional que o suprimento "sponte sua" ou por iniciativa do juiz não e um direito garantido ao mandatario ... juiz profere despacho a admitir as candidaturas. VI - A fase do suprimento de irregularidades segue-se a admissão ou rejeição das listas por parte do juiz. VII - Rejeitada a lista
Relator: RAUL MATEUS
fase da afixação das listas rectificadas ou completadas segue-se a fase de suprimento de irregularidades. III - Concluido o prazo de suprimento de irregularidades, incluindo as remediaveis
Relator: CARDOSO DA COSTA
suprimento de irregularidades processuais atinentes a apresentação de listas de candidatos as eleições autarquicas pode ser feito por iniciativa do juiz, nos termos do artigo 20 do Decreto ... B/76, de 29 de Setembro. Por maioria de razão e possivel o suprimento por iniciativa do partido proponente antes de ser notificado para o efeito
Relator: COSTA MESQUITA
suprimento de irregularidades processuais, atinentes a apresentação de listas de candidatos as eleições autarquicas, por iniciativa do juiz nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei n. 701-B/76 ... Setembro, não impede o suprimento operado por iniciativa do proprio partido a que as candidaturas respeitam
Relator: RIBEIRO MENDES
artigo 75º-A da Lei do Tribunal Constitucional. II - Não tendo sido efectuado o suprimento, não pode o Tribunal conhecer do objecto do recurso, de harmonia com o artigo 76º
Relator: MAGALHÃES GODINHO
recurso para o Tribunal Constitucional, o processo deve baixar ao tribunal "a quo" para suprimento dessas irregularidades
Relator: MONTEIRO DINIS
suprimento de irregularidades processuais atinentes a apresentação de listas de candidaturas as eleições autarquicas pode ser feito por iniciativa do proprio partido a que as candidaturas respeitam, no prazo
Relator: MESSIAS BENTO
petição dirigida a um tribunal -, deve admitir-se a respectiva lista. II - O suprimento de irregularidades na apresentação de candidaturas pode efectuar-se mesmo antes de o mandatario para
Relator: VITAL MOREIRA
sejam as irregularidades processuais supriveis. III - Nada na lei impede que o suprimento das irregularidades processuais na apresentação de candidaturas possa ser feito por iniciativa dos proprios interessados, independentemente
Relator: RIBEIRO MENDES
haviam indicado no requerimento de interposição do recurso. II - Não tendo sido efectuado o suprimento, não pode o Tribunal conhecer do objecto do recurso, de harmonia com o artigo 76º
Relator: RIBEIRO MENDES
haviam indicado no requerimento de interposição do recurso. II - Não tendo sido efectuado o suprimento, não pode o Tribunal conhecer do objecto do recurso, de harmonia com o artigo 76º
Relator: TAVARES DA COSTA
convite previsto no n. 5 do artigo 75-A da Lei do Tribunal Constitucional, suprimento da omissão das indicações exigidas naquele artigo, e face ao que dispõe
Relator: ALVES CORREIA
muitas casas, determinariam a impossibilidade de realização dos actos eleitorais. VII - O suprimento "sponte sua" ou da iniciativa do juiz não e um direito garantido ao mandatario: so que, quanto
Relator: SOUSA BRITO
lista apresentada pela indicação dos candidatos efectivos e suplentes em falta, e extemporaneo o suprimento efectuado posteriormente a esse prazo e a impossibilidade de perfazer o minimo legal dos efectivos
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
mandatarios. II - O justo impedimento no não cumprimento do prazo fixado na notificação para suprimento de irregularidades, esta afastado do contencioso de apresentação de candidaturas, nos termos do artigo