14 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
eventual erro na identificação dos documentos não constitui fundamento de impugnação da decisão da matéria de facto, na medida em que o recorrente não pretende que os factos em causa ... não constitui o ato que coloca termo ao procedimento administrativo de nomeação definitiva como professora auxiliar da UÉ, não sendo, por isso, suscetíveis de, no caso, serem chamados à colação
Relator: Carlos Maia Rodrigues
impossibilidade de progressão na carreira, e a impossibilidade, hipotética ou eventual, da participação em concurso para professor catedrático. VII - Não integram o prejuízo dificilmente reparável aludido
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Impõe-se ao tribunal que, mediante um juízo de prognose, avalie
Relator: ILDA CÔCO
interessados por si indicados na categoria de Professor Catedrático não releva para aferir da legitimidade processual daqueles, uma vez que a eventual anulação do acto impugnado com fundamento naquele vício ... órgão. IV. A falta da habilitação académica necessária para o provimento na categoria de Professor Catedrático não determina a nulidade do acto de provimento, uma vez que não integra
Relator: BEATO DE SOUSA
lectiva disponível (serviço lectivo + serviço equiparado) não seja suficiente para distribuir por todos os professores dos quadros, deverão ser atribuídos horários completos até ser esgotada a totalidade da carga horária ... Desta distribuição só deverá resultar um único horário incompleto”, apesar de ter como consequência eventual um grande desequilíbrio de carga lectiva entre esse horário incompleto e os horários completos
Relator: Beato de Sousa
I - Se as testemunhas arroladas pela defesa na contestação à acusação proferida
Relator: Cândido de Pinho
acto impugnado. II- A conveniência de serviço na cessação da requisição de um professor de ensino de português colocado no estrangeiro, ao abrigo do art 69º, nº2 do Estatuto ... avaliação da sua eficiência, à sua produtividade, ao método de ensino seguido, inclusive ao eventual mau ambiente criado no local de trabalho. III- Desde que tais factos não constituam
Relator: Carlos Maia Rodrigues
prejuízos sofridos por um Professor da Universidade do Porto, com a imediata execução de uma acto de indeferimento do pedido de autorização para cumular funções docentes e de director ... montantes deixados de receber, sendo por isso de fácil quantificação e totalmente reparáveis em eventual execução do julgado anulatório
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
seus curricula por parte do júri, será, efetivamente anular o presente concurso. A eventual futura abertura de novo procedimento para a vaga concursada é a consequência lógica tendente à declarada ... ECDU e artigos 1°, 2º. 8° e 12° do Regulamento do Concursos de Professores Catedráticos Associados e Auxiliares da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova do Lisboa (Regulamento
Relator: RUI PEREIRA
típicos associados à pena de suspensão gera uma situação de facto incompatível com uma eventual decisão favorável à recorrente a proferir no processo principal, que obste à reintegração específica ... Não tendo a recorrente alegado e provado que o vencimento que aufere como professora era a sua única fonte de rendimento e quais as despesas que suporta, não pode
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
1. O DL nº 84/99, de 19 de Março, apenas reconhece às
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I. Ocorre o vício de falta de fundamentação quando os resultados concretos
Relator: António Xavier Forte
I)- No ano lectivo de 1975-1976 , por a recorrente não ser
Relator: RUI PEREIRA
I – Nos concursos para a contratação de docentes do ensino politécnico, e