37 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
certa factualidade alegada e não impugnada, pertinente para a decisão a proferir. II. A mobilidade intercarreiras dos TATA para a carreira de TAT, nível 4, contempla, nos termos do artigo ... aplicação do artigo 93.º, n.º 4 da LGTFP que prevê que a mobilidade intercarreiras ou categorias depende da titularidade de habilitação adequada do trabalhador, porquanto, em diploma especial
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
impugnado o ato que aprovou as listas nominativas dos trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, tendo sido esse o ato anulado e sem que do dispositivo resulte a anulação ... administrativo complexo e faseado, pois é aquele que coloca os Autores em situação de mobilidade especial, em que a preceder a sua prática foram praticados outros atos no âmbito
Relator: MARIA HELENA FILIPE
daquele mesmo mês e ano, nada obstava à apresentação do seu pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença, como docente do quadro no ano lectivo ... tendo direito a ser admitida em mobilidade por doença
Relator: RUI PEREIRA
data do termo do prazo para se candidatar a um procedimento de mobilidade, se encontra no período experimental do contrato de trabalho em funções públicas a que se refere ... emprego público garantido, sendo este um dos requisitos essenciais para a concretização da mobilidade pretendida, tal como previsto no artigo 46º da LGTFP
Relator: SOFIA DAVID
Quadro de Escola (QE) que tenham componente lectiva atribuída podem concorrer aos concursos de mobilidade interna, mas ficam posicionados na 3.ª prioridade; II - Nos termos ... docentes de Quadro de Zona Pedagógica (QZP) são obrigatoriamente candidatos ao concurso de mobilidade interna nos anos em que ocorra concurso interno - tal como se verificou em 2017/18. Nestes casos
Relator: António Coelho da Cunha
casos de intercomunicabilidade ou mobilidade de pessoal entre carreiras, a relação de natureza remuneratória é prevista pelo art. 18º do Dec-Lei 353-A/89. II - O nº 2 daquele preceito ... apenas exige o 9º ano, não constitui obstáculo à aplicação das regras de mobilidade, antes constituindo mais valia para o desempenho na nova carreira
Relator: Cândido de Pinho
apresentação de uma «declaração» de compromisso de não se candidatar a outra forma de mobilidade) não restringe direitos, designadamente o direito ao trabalho; apenas condiciona a utilização de outros instrumentos ... mobilidade em simultâneo com o que deriva daquele concurso. III - E de qualquer modo esse condicionamento só opera a partir do momento em que o candidato tiver conhecimento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
cada vez maior dimensão internacional, resultante da crescente internacionalização das empresas, da maior mobilidade das pessoas e dos capitais e do próprio desenvolvimento das técnicas utilizadas para o efeito, tudo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
jurídico comum, indivisível e transversal aos associados do recorrente; 4. A utilização da mobilidade como mecanismo funcionalmente equivalente a recrutamento encapotado, à margem do procedimento concursal legalmente exigido, afeta interesses
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
capítulo IV da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, dedicado à mobilidade geral, não é aplicável em situações de extinção do serviço de origem. III - O princípio
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
modo a inviabilizar a admissão do trabalhador à prestação de provas no procedimento de mobilidade intercarreiras
Relator: SOFIA DAVID
seus trabalhadores e designadamente perante aqueles que possam ficar lesados, por serem colocados na mobilidade especial. III - Se em sede de recurso se verifica que o R. é parte ilegítima
Relator: COELHO DA CUNHA
critérios de mobilidade permanente previstos no artigo 5º do Estatuto da Carreira Diplomática e impostos aos membros da carreira diplomática, não dispensam o dever de fundamentação nem a realização
Relator: COELHO DA CUNHA
disposto no art.º 14º n.º2, al.b) da LSME. II- A colocação em mobilidade especial constitui um acto lesivo, implicando consequências de perda de ocupação efectiva e de diminuição
Relator: A. Forte
reclassifícação de funcionários, como instrumento de mobilidade profissional prevista, no artº 30º, l, do DL nº 41/84, de 03-02, constitui um poder discricionário da Administração, para facilitar a distribuição
Relator: MARIA HELENA FILIPE
- não padece do erro de julgamento sobre os pressupostos de direito a
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. A apresentação de Resolução Fundamentada em processo cautelar, que não foi
Relator: Cristina dos Santos
1.A distinção entre a organização de quadros por dotação global de
Relator: José Maria Pina de Figueiredo Alves
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
emprego público e de reorganização de serviços e colocação de pessoal em situação de mobilidade especial próprios da nomeação definitiva e transitam, sem outras formalidades, para a modalidade de contrato ... emprego público e de reorganização de serviços e colocação de pessoal em situação de mobilidade especial próprios da nomeação definitiva e transitam, sem outras formalidades, para a modalidade de contrato