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abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade ... multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação ... incapacidade. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A Comissões Especializadas Permanentes. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas às pessoas com deficiência e incapacidade. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
fixa os encargos a suportar pelas entidades em- pregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação
resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvi- mento do Modelo de Apoio à Vida Independente. AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência ou incapacidade, na Região Autónoma da Madeira. Recomenda ao Governo Regional a avaliação da implementação do Modelo ... Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência ou incapacidade, na Região Autónoma da Madeira A construção de uma sociedade progressista e humanista assenta na centralidade da dignidade da pessoa
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a
mandato os membros da Conselho de Gestão que venham a ser abrangidos por incapacidade ou incompatibilidade prevista na lei ou que faltem, no mesmo ano civil, a três reuniões consecutivas
Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa
Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei
Procede à alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da
propostas normativas nos domínios da proteção nas situações de desemprego, de indisponibilidade ou de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, de velhice ou de morte; e) Proceder ao estudo
Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de
Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função
refeição, transporte ou subsídio de transporte, no caso de pessoas com deficiência e incapacidade e seguro de acidentes de trabalho; Portaria n.º 242/2026/1 b) À cobertura das despesas suportadas ... refeição; transporte ou subsídio de transporte, no caso de pessoas com deficiência e incapacidade; seguro de acidentes de trabalho; b) Despesas suportadas com material de escritório, tais como: cadernos, canetas