AT-IV
Informação vinculativa n.º 30283
Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior
116 resultados
Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do
Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade
Fusão de um conjunto de sociedades seguido da conversão da sociedade incorporante
Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
Transformação de uma sociedade por quotas em sociedade anónima e posterior conversão
Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de
Transformação de uma sociedade por quotas em sociedade anónima e posterior conversão
Contribuição extraordinária sobre o setor farmacêutico
Comunicação de contratos de arrendamento e subarrendamento - Art.º 1.º, n
Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de
CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento em 2 imóveis a
IRS Jovem - Entrega de Modelo 3 como dependente e com rendimentos auferidos
Indemnização devida por extinção do posto de trabalho - Cálculo da indemnização sujeita
Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para
Categoria E - Atribuição de ofertas simbólicas a clientes por subscrição de aplicações
Reabilitação Urbana
Poderes de autoridade