80 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ CORREIA
facto e de direito da decisão a mesma não é clara, não permitindo, através dos seus termos, que se apreendam com precisão os factos e o direito com base ... Daí que se deve ter como insuficiente a fundamentação só de facto ou só de direito, ou meramente conclusiva ou vagamente qualificativa de factos não expressamente indicados. III) -Congruentes
Relator: JOSÉ CORREIA
Daí que se deve ter como insuficiente a fundamentação só de facto ou só de direito, ou meramente conclusiva ou vagamente qualificativa de factos não expressamente indicados. VIII) -Congruentes ... facto e de direito que determinaram a liquidação. X) -A fundamentação tinha de conter um esclarecimento concreto suficientemente apto para sustentar a decisão, não podendo assentar em meros juízos conclusivos
Relator: JOSÉ CORREIA
facto e de direito da decisão que, assim, não é clara, não permitindo, através dos seus termos, que se apreendam com precisão os factos e o direito com base ... Daí que se deve ter como insuficiente a fundamentação só de facto ou só de direito, ou meramente conclusiva ou vagamente qualificativa de factos não expressamente indicados. IV)- Congruentes
Relator: JOSÉ CORREIA
Daí que se deve ter como insuficiente a fundamentação só de facto ou só de direito, ou meramente conclusiva ou vagamente qualificativa de factos não expressamente indicados. X) -Congruentes
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
I- Os argumentos que a apelante esgrimiu não lograram demonstrar que o
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
inicial que mais não são do que considerações valorativas e/ou especulativas, juízos conclusivos de facto e de direito, ou mesmo alegações de direito, e se os autos estavam já dotados
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
factos relevantes, se a matéria de facto que a Recorrente pretende que seja aditada não corresponde a verdadeiros factos, antes a juízos conclusivos, de facto e/ou de direito, extraídos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Constando da matéria de facto asserções conclusivas, genéricas ou matéria de direito, pode o Tribunal de recurso, ainda que oficiosamente, considerá-las não escritas; II - Impõe-se a rejeição
Relator: VITAL LOPES
externo do procedimento de inspecção constitui matéria de direito ou juízo conclusivo que não pode integrar o probatório, seja como facto provado, seja como facto não provado
Relator: Magda Geraldes
havia pronunciado, carece em absoluto de fundamentação, quer de facto quer de direito, por conter mero juízo conclusivo, com referência a um mero conceito de direito, sem qualquer concretização
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
somente aos factos que se referem como praticados pela Autoridade, não podendo, portanto, inferir-se que os factos são verdadeiros e que existe correspondência fática desses factos com o, efetivamente ... parte se limita a afirmar, conclusivamente, uma desconformidade de interpretação e de aplicação das normas, sem apresentar, as razões de facto e de direito, em que radica esse discurso jurídico
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
subjetivas com a natureza de direitos, liberdades e garantias; III. Embora o direito à aquisição da cidadania portuguesa constitua uma dimensão positiva do direito fundamental à cidadania consagrado no artigo ... suficiente a alegação genérica e conclusiva dos inconvenientes decorrentes da demora administrativa, impondo-se a concretização de factos que demonstrem que esse direito se encontra seriamente ameaçado na sua substância
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
abuso do direito de acção corresponde ao exercício disfuncional, e portanto ilícito, da possibilidade de recurso aos tribunais, onde irreleva a culpa (aqui se distinguindo da litigância ... julgador da matéria de facto deve desconsiderar as invocações conclusivas ou paradoxais. 4. Cabe ao A. fazer a prova dos factos constitutivos do direito invocado na p.i., sendo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Para que se verifique a gerência de facto é indispensável que o gerente use, efetivamente, dos respetivos poderes, que seja um órgão atuante da sociedade, não podendo a mesma ... gerência de facto, porquanto da sua assinatura apenas é possível retirar que o Recorrido exerceu os direitos correspondentes à sua participação social. IV-A conclusiva apelação à existência de remuneração
Relator: VITAL LOPES
sentença os factos julgados provados e não provados, deve expurgar-se da matéria de facto a matéria susceptível de ser qualificada como questão de direito, conceito que, como vem sendo ... pacificamente aceite, engloba, por analogia, os juízos de valor ou conclusivos. 2. Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova
Relator: ANA PAULA MARTINS
decisão sobre a matéria de facto deve estar expurgada de afirmações genéricas, conclusivas ou que comportem matéria de direito. II - Não pode ser concedida a providência cautelar requerida, nos termos
Relator: ANABELA RUSSO
percepção ou apreciação de factos por meios de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto ... invocada na petição inicial não é meramente conclusiva nem inócua para a apreciação da causa segundo as várias soluções plausíveis de direito, e que o meio de prova através
Relator: Cristina dos Santos
artº 102º LPTA. 4. Apenas a ausência de qualquer fundamentação de facto ou de direito conduz à nulidade da decisã – cfr. artº 668º nº 1 b) CPC. 5. Por omissão ... limita a afirmar, conclusivamente, a referida desconformidade de interpretação e aplicação, sem que apresente, do seu ponto de vista, as razões de facto e de direito do discurso jurídico fundamentador
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
declarações de parte por si requerida, relativamente a outro facto (não provado) que não impugna, era a esse outro facto dado como não provado que cabia apontar o erro ... invocar o erro de julgamento de direito ao despacho que rejeitou a produção de prova); II - Pretendendo a Recorrente afastar o alegado juízo conclusivo alcançado pelo Tribunal quanto à questão
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
pretendia prescindir do direito a recorrer, a renúncia ao direito a recorrer ou a aceitação da decisão, nem representa o exercício abusivo do direito a recorrer; II - A circunstância ... jurídico-conclusivo, e não facto, a afirmação de que “a Entidade Requerida é a legal detentora da documentação solicitada pela Requerente”; V - O pedido formulado ao abrigo do direito