TRGcitado por 11
2/20.0GEBRG.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
conclusivos, sob pena de ficar prejudicado o contraditório e, consequentemente, o direito de defesa do arguido. II- O arguido terá de conhecer, com o necessário rigor, os factos
469 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ARMANDO AZEVEDO
conclusivos, sob pena de ficar prejudicado o contraditório e, consequentemente, o direito de defesa do arguido. II- O arguido terá de conhecer, com o necessário rigor, os factos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O tribunal tem o dever de discriminar os factos que
Relator: MOREIRA DO CARMO
facto instrumental (art. 5º, nº 2, a), do NCPC), se o facto essencial, de que aquele é instrumental, foi dado por provado; 4. Se os factos que se pretendem sejam ... propósito da litigância de má fé. 6. O juízo de facto conclusivo, está por natureza afastado da selecção de factos materiais e objectivos, pois só estes podem ser considerados, como
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
requerimento probatório deve ser rejeitado. III- Não cumpre o ónus de discriminação dos factos objecto do depoimento e das declarações de partes (452º, 2, 466º ... plasmado no uso de uma fórmula genérica e notoriamente deficiente, que engloba matéria conclusiva, direito, factos não pessoais e factos não desfavoráveis, sobretudo em casos manifestos e desproporcionados, associados
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
envolvendo esta pronúncia aqueles pontos que contenham matéria conclusiva, irrelevante e/ou de direito. VII - Os factos conclusivos, ou a matéria de direito, não devem relevar (não podem integrar a matéria ... juízo de valor. VIII - A inclusão na fundamentação de facto constante da sentença de matéria de direito ou conclusiva configura uma deficiência da decisão, vício que é passível
Relator: EDGAR VALENTE
deverá conter ''uma exposição tanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos de facto e de direito, que fundamentaram a decisão, com a indicação e exame crítico das provas ... factos anteriormente provados não permite. Labora em erro manifesto, pois, muito mais do que uma ''afirmação'', tal trecho do acórdão recorrido é um ''facto'' que não resulta conclusivamente de quaisquer
Relator: Helena Ribeiro
1-Os “factos” são acontecimentos externos ou internos suscetíveis de serem percecionados
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
entender-se que, na fundamentação (de facto) da sentença, só os factos interessam, desprovidos de juízos conclusivos e/ou matéria de direito. II. Da conjugação do n.º 1 do artigo
Relator: CRISTINA NEVES
decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar os factos jurídicos concretos constitutivos da causa de pedir e das excepções invocadas ... alínea c), ambos do C.P.C.), expurgados de formulações genéricas, de direito ou conclusivas. II - Apesar de no actual Código de Processo Civil, não se consignar preceito idêntico ao disposto
Relator: PAULO REIS
I - Os valores mensais, a pagar trimestralmente, como contrapartida de serviços de
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer provada, quer não provada) quando estão directamente relacionados com othema decidendum e simultaneamente ditam a solução jurídica, devendo ser eliminados ... oficiosamente. II - Na acção de reivindicação compete ao autor a prova do seu direito de propriedade o que pressupõe a exibição de um título translativo, acompanhado da necessária demonstração
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Se o objeto dos itens da «B.I.» em questão se traduzem
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
direito. III- Na decisão administrativa e na sentença, em caso de recurso de impugnação judicial, a descrição dos factos tem de ser precisa e não genérica, concreta e não conclusiva
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
enumeração dos factos provados, quando seja objecto de disputa, toda a matéria susceptível de ser qualificada como questão de direito, incluindo os juízos de valor ou factos conclusivos e, dentro ... destes, sobretudo, aqueles que integrem matéria de direito que constitua o thema decidendum. 2. A inclusão destes factos conclusivos nos “factos provados e não provados” não gera qualquer nulidade
Relator: JOSÉ CORREIA
facto e de direito da decisão a mesma não é clara, não permitindo, através dos seus termos, que se apreendam com precisão os factos e o direito com base ... Daí que se deve ter como insuficiente a fundamentação só de facto ou só de direito, ou meramente conclusiva ou vagamente qualificativa de factos não expressamente indicados. III) -Congruentes
Relator: PEDRO MAURÍCIO
direito, conceito que engloba os juízos de valor ou conclusivos. V - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando estão diretamente relacionados com o thema decidendum, impedem ... conceito de direito ou assume feição conclusiva ou valorativa constitui uma questão de direito. VII - Quando o recurso tem por objecto saber se um determinado facto julgado provado pelo Tribunal
Relator: JOSÉ CORREIA
Daí que se deve ter como insuficiente a fundamentação só de facto ou só de direito, ou meramente conclusiva ou vagamente qualificativa de factos não expressamente indicados. VIII) -Congruentes ... facto e de direito que determinaram a liquidação. X) -A fundamentação tinha de conter um esclarecimento concreto suficientemente apto para sustentar a decisão, não podendo assentar em meros juízos conclusivos
Relator: JOSÉ CORREIA
facto e de direito da decisão que, assim, não é clara, não permitindo, através dos seus termos, que se apreendam com precisão os factos e o direito com base ... Daí que se deve ter como insuficiente a fundamentação só de facto ou só de direito, ou meramente conclusiva ou vagamente qualificativa de factos não expressamente indicados. IV)- Congruentes
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
estarem em contradição com os factos dados por indiciados ou de encerrarem, em si mesmos, matéria conclusiva, juízos de valor e conceitos de direito. Em concreto, os assistentes ... conclusiva, do tribunal a quo à falta de articulação ou narração de factos relativos à culpa. Na verdade, esta conclusão no sentido da desnecessidade de articulação e prova de factos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
direito, conceito que engloba os juízos de valor ou conclusivos. V – Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando estão diretamente relacionados com o thema decidendum, impedem ... conceito de direito ou assume feição conclusiva ou valorativa constitui uma questão de direito. VII - Quando o recurso tem por objecto saber se um determinado facto julgado provado pelo Tribunal