524 resultados

1. TCONST1998-03-10só sumário

   97-0215

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - O artigo 490.º, n.º 1, do Código de Processo

   • QUESTÃO PRÉVIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • PROCESSO CIVIL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
2. TCONST1993-12-30só sumário

   93-0848

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Estando, neste momento, a decorrer a fase do contencioso do processo

   • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
   • AQUISIÇÃO PROGRESSIVA DOS ACTOS
   • ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL
   • ASSEMBLEIA DE APURAMENTO PARCIAL
   • PROTESTO
   • RECLAMAÇÃO
3. TCONST1992-07-22só sumário

   92-0383

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - Verificando-se uma discrepancia entre a data que o Primeiro-Ministro

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PRAZO CONSTITUCIONAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • OBJECTO DO PEDIDO
   • PRINCIPIO DO PEDIDO
4. TCONST2026-07-14

   1251/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 687/2026 Processo n.º 1251/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2026-07-14

   864/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 706/2026 Processo n.º 864/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2026-07-14

   569/2026

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 688/2026 Processo n.º 569/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2026-07-14

   123/2026

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 694/2026 Processo n.º 123/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2026-07-14

   994/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 707/2026 Processo n.º 994/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2026-07-13

   802/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 659/2026 Processo n.º 802/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2026-07-13

    1133/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 667/2026 Processo n.º 1133/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2026-07-13

    974/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 666/2026 Processo n.º 974/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2026-07-13

    964/2026

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 662/2026 Processo n.º 964/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2026-07-13

    576/2026

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 651/2026 Processo n.º 576/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2026-07-13

    847/2026

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 686/2026 Processo n.º 847/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2026-07-13

    812/2026

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 679/2026 Processo n.º 812/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2026-07-13

    419/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 668/2026 Processo n.º 419/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2026-07-13

    542/26

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 670/2026 Processo n.º 542/26 2.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TCONST2026-07-13

    686/2026

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 652/2026 Processo n.º 686/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2026-07-13

    709/2026

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 656/2026 Processo n.º 709/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2026-07-13

    89/2026

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 684/2026 Processo n.º 89/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro