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Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
meios de produção ou a titularidade dos direitos do sujeito juridico que encabeça a empresa agricola. XX - Escapam a previsão da norma constante do n. 3 do artigo ... exploração, os pequenos e medios agricultores de preferencia integrados em unidade ou em empresa de indole familiar, sem exclusão ou favorecimento absoluto de outras categorias de possiveis candidatos
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 707/2026 Processo n.º 994/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 706/2026 Processo n.º 864/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 673/2026 Processo n.º 524/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 591/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
empresa", "comportamento arrogante e petulante", "atuação errante e medíocre"), dirigidas por um gerente a uma trabalhadora, que é simultaneamente sua irmã, em contexto de conflito laborai e familiar intenso ... empresa", "comportamento arrogante e petulante", "atuação errante e medíocre"), dirigidas por um gerente a uma trabalhadora, que é simultaneamente sua irmã, em contexto de conflito laborai e familiar intenso
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 471/2026 Processo n.º 771/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 331/2026 Processo n.º 1301/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 312/2026 Processo n.º 566/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 314/2026[1] Processo n.º 1257/25 2.ª Secção Relator
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 299/2026 Processo n.º 1135/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 246/2026 Processo n.º 1488/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
mensagens elemento de prova nos presentes autos, foi disponibilização pelos respectivos fornecedores de empresas de telecomunicações ao abrigo do artigo 4.º da Lei nº 32/2008, de 17 de Julho ... proporcionalidade na restrição dos direitos à reserva da intimidade da vida privada e familiar (n.º 1 do artigo 26.º da C.R.P.), ao sigilo das comunicações
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 171/2026 Processo n.º 667/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 157/2026 Processo n.º 200/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 74/2026[1] Processo n.º 996/2023 Plenário Aos 20 de
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
novembro de 2023, data em que foi libertado, criado a sua própria empresa (cfr. docs, 1 a 3, os quais se juntam e dão por integralmente reproduzidos para os devidos ... filhos de três e dois anos e a ruptura abrupta da vida social e familiar ser desajustada da realidade hodierna de A., pois, mesmo enveredando por um juízo que não
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 1081/2025 Processo n.º 850/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira