AT-IV
Informação vinculativa n.º 27292
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
434 resultados
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
Donativo em espécie a uma Fundação
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Neutralidade fiscal do artigo 38º do Código do IRS
Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e
Cedência de exploração de alojamento local
Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de
Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro
Remuneração convencional do capital social - Transmissibilidade de benefícios fiscais no âmbito de
Protocolo de colaboração
Prestação de serviços digitais / SaaS
Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade
Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição
CE- Efeitos de uma projetada operação de "entrada de ativos" no cálculo