Informação vinculativa n.º 28442
Categoria A - Taxa de retenção na fonte aplicável mensalmente pela entidade devedora
287 resultados
Categoria A - Taxa de retenção na fonte aplicável mensalmente pela entidade devedora
para realizar capital social, para cobrir prejuízos e para converter em prestações acessórias na devedora. Variação patrimonial positiva
fiscais previstos no artigo 268.º do CIRE: forma como operam na ótica do devedor e do credor
autorização prévia - Direito à regularização de IVA liquidado e não pago, quando a sociedade devedora seja dissolvida no decurso de um processo executivo, ainda que haja bens penhoráveis
Tributação de juros de certificados de aforro
Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de
Não residente sem estabelecimento estável - obrigações de faturação
Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções
Retenção na fonte-Compra de madeiras e diversos serviços associados,designadamente o
Prestação de serviços digitais / SaaS
Retenção na fonte de IRC sobre rendimentos prediais obtidos por IPSS - artigo
Sujeição a ISTG da transmissão gratuita relativa de bem imóvel onerado com
Mais-valias imobiliárias - reinvestimento em compropriedade de imóvel - momento da amortização do
Write off (abate) total e parcial de créditos ao ativo.
Rendimentos de capitais excluídos da isenção artigo 9.º CIRC
Prémios de produtividade - artigo 115.º da LOE2025
Transmissão de bens integrantes da massa insolvente
Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira
RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT
Prestação de serviços realizada por entidade não residente em território português a