21 resultados

1. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29764

   Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

   • Enquadramento
   • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
   • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
2. AT-IV2024-08-30

   Informação vinculativa n.º 26508

   Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

   • Associação de direito privado
   • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
3. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25255

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços - centro

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços
   • centro de escritórios Direito à dedução
4. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 24550

   Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

   • Empreendimento turístico
   • direito à dedução
   • método de afetação real
5. AT-IV2018-11-13

   Informação vinculativa n.º 13822

   Indemnizações - Indemnização paga em virtude da rescisão de um contrato de locação

   • Indemnizações
   • Indemnização paga em virtude da rescisão de um contrato de locação dum imóvel
   • Pagamento a efetuar pelo senhorio ou um terceiro, no caso, adquirente da propriedade imobiliária que inclui aquela parcela
6. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 4185

   Isenções – Coop. de Serviços - Impossibilidade de aplicação da al. 21) do art

   • Isenções
   • Coop. de Serviços
   • Impossibilidade de aplicação da al. 21) do art. 9º
7. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2896

   Isenções ou Operações fora do campo de incidência - Rescisão de um contrato

   • Isenções ou Operações fora do campo de incidência
   • Rescisão de um contrato de locação financeira imobiliária
8. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2611

   Indemnizações - Revogação antecipada de contrato locação seja por parte do locador seja

   • Indemnizações
   • Revogação antecipada de contrato locação seja por parte do locador seja por parte do locatário
9. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 1870

   Enquadramento - Indemnizações

   • Enquadramento
   • Indemnizações
10. AT-IV2012-12-17

    Informação vinculativa n.º 1598

    Enquadramento - Indemnizações

    • Enquadramento
    • Indemnizações
11. AT-IV2012-12-17

    Informação vinculativa n.º 1530

    Indemnizações - Prejuízos causados no transporte de bens. Localização de operações.

    • Indemnizações
    • Prejuízos causados no transporte de bens. Localização de operações
12. AT-IV2012-12-17

    Informação vinculativa n.º 1624

    Taxas - Indemnização relativa a um acordo para rescisão, do contrato de concessão

    • Taxas
    • Indemnização relativa a um acordo para rescisão, do contrato de concessão
13. AT-IV2012-11-12

    Informação vinculativa n.º 1122

    Enquadramento - Depósito-Caução

    • Enquadramento
    • Depósito-Caução
14. AT-IV2012-07-02

    Informação vinculativa n.º 2054

    Quebras anormais de existências

    • Quebras anormais de existências
15. AT-IV2011-02-08

    Informação vinculativa n.º 357

    Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora

    • Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora
16. AT-IV2011-01-07

    Informação vinculativa n.º 1434

    Indemnizações

    • Indemnizações
17. AT-IV2009-12-23

    Informação vinculativa n.º 1827

    Indemnizações

    • Indemnizações
18. AT-IV2008-01-22

    Informação vinculativa n.º 113

    Localização - Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva

    • Localização
    • Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva
19. AT-IV2008-01-22

    Informação vinculativa n.º 113

    Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva

    • Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva
20. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    IVA – Associação - Mediação e Arbitragem de Seguros

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