41 resultados

1. AT-IV2026-06-16

   Informação vinculativa n.º 29524

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
2. AT-IV2026-05-26

   Informação vinculativa n.º 29793

   Direito à dedução e exclusões de direito à dedução - despesas com veículos

   • Direito à dedução e exclusões de direito à dedução
   • despesas com veículos
3. AT-IV2025-10-30

   Informação vinculativa n.º 28820

   Verba 2.31 da Lista I anexa ao Código do IVA - venda das

   • Verba 2.31 da Lista I anexa ao Código do IVA
   • venda das trotinetes elétricas
4. AT-IV2025-06-11

   Informação vinculativa n.º 28329

   Não sujeição a tributação autónoma - viatura de mercadorias

   • Não sujeição a tributação autónoma
   • viatura de mercadorias
5. AT-IV2025-06-04

   Informação vinculativa n.º 27789

   Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do

   • Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC
   • Atividade de transporte "TVDE"
6. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27165

   Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações

   • Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações
7. AT-IV2024-12-03

   Informação vinculativa n.º 26849

   Exercício do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de trotinetas

   • Exercício do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de trotinetas
8. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26197

   Tributação autónoma sobre despesas de aquisição e utilização de viatura ligeira de

   • Tributação autónoma sobre despesas de aquisição e utilização de viatura ligeira de passageiros de 9 lugares e sujeição ou não das despesas suportadas com portagens
9. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26947

   Direito à dedução - artigos 19º a 21º do CIVA

   • Direito à dedução
   • artigos 19º a 21º do CIVA
10. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 26845

    Direito à dedução

    • Direito à dedução
11. AT-IV2024-10-24

    Informação vinculativa n.º 26816

    TVDE - Deduções relativas a gasóleo, portagens e despesas de manutenção

    • TVDE
    • Deduções relativas a gasóleo, portagens e despesas de manutenção
12. AT-IV2024-10-21

    Informação vinculativa n.º 25314

    Direito à Dedução

    • Direito à Dedução
13. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26533

    Direito à dedução - IVA suportado nas despesas de gasóleo de uma viatura

    • Direito à dedução
    • IVA suportado nas despesas de gasóleo de uma viatura ligeira de passageiros afeta ao serviço de TVDE
14. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25174

    Emissão de faturas de combustíveis e reparações - Necessidade de indicar matrícula.

    • Emissão de faturas de combustíveis e reparações
    • Necessidade de indicar matrícula
15. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 26242

    Direito à dedução - Despesas de aquisição e transformação de automóveis comerciais (ligeiros

    • Direito à dedução
    • Despesas de aquisição e transformação de automóveis comerciais (ligeiros ou pesados) em autocaravanas, destinadas a posterior aluguer
16. AT-IV2024-06-24

    Informação vinculativa n.º 26202

    Dedução de imposto - aquisição de viatura e despesas de gasolina

    • Dedução de imposto
    • aquisição de viatura e despesas de gasolina
17. AT-IV2024-06-19

    Informação vinculativa n.º 26034

    Trotineta sem motor - Enquadramento na verba 2.32 da Lista I anexa ao

    • Trotineta sem motor
    • Enquadramento na verba 2.32 da Lista I anexa ao Código do IVA
18. AT-IV2023-11-14

    Informação vinculativa n.º 24861

    Exclusões do direito à dedução - viaturas TVDE

    • Exclusões do direito à dedução
    • viaturas TVDE
19. AT-IV2022-06-27

    Informação vinculativa n.º 23030

    Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos

    • Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos passivos exerçam a atividade de diversão itinerante ou das artes do espetáculo
20. AT-IV2020-12-21

    Informação vinculativa n.º 17214

    Enquadramento – Tratamento de resíduos, aluguer de máquinas

    • Enquadramento
    • Tratamento de resíduos, aluguer de máquinas