65 resultados nos descritores e sumários
Relator: Rui Pereira
aplicação das regras do DL nº 29/2001, de 3/2, ao concurso de professores para o ano lectivo de 2002/2003 implicava a cativação obrigatória duma quota de 5% do total ... artigos 1º a 3º do DL nº 29/2001, à 2ª parte do concurso de professores para o ano lectivo de 2002/2003, ou seja, à fase do concurso em que iriam
Relator: José Correia
aventar-se a possibilidade de afastar a aplicação daqueles princípios e garantias aos concursos para professores catedráticos. IV) -Em face da exigência ínsita na alínea ... VIII) -Também a presumível especial qualidade e independência dos membros dos júris de concursos para professores universitários não tem a potencialidade para dispensar as garantias gerais de imparcialidade dos concursos
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
juízo (interesse em agir), essa, continua a ser exigível, logicamente. 3. Em concurso para professor universitário, o art. 46º ECDU é claro quando exige que os membros vogais do júri
Relator: Rui Pereira
causa no presente recurso contencioso a impugnação das listas definitivas de colocação do concurso de professores do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e Secundário para o ano lectivo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
zona pedagógica. VIII. O objetivo do concurso em causa mais do que consistir num concurso geral, aberto a todos os professores e que visa satisfazer as necessidades permanentes das escolas ... pontuais ou residuais de professores, não pretendendo conferir proteção primária aos professores já colocados, sob um quadro legal que confere maior estabilidade, como os professores integrados num quadro de escola
Relator: Magda Geraldes
1 - Não tendo o recorrente dado cumprimento ao exigido pelo art.º
Relator: RUI PEREIRA
I – A aplicação de métodos e critérios objectivos de avaliação, exigida pelo
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Impõe-se ao tribunal que, mediante um juízo de prognose, avalie
Relator: RUI PEREIRA
Relator: RUI PEREIRA
Relator: ILDA CÔCO
I- A indicação da pontuação atribuída pelos membros do júri em cada
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I - Como resulta do disposto no artigo 125.º/2 do Código
Relator: DORA LUCAS NETO
i) Os docentes, provenientes de estabelecimentos particulares de ensino, que tenham lecionado
Relator: DORA LUCAS NETO
I. Os docentes, provenientes de estabelecimentos particulares, que tenham lecionado turmas do
Relator: Fonseca da Paz
1 - A circunstância de uma licenciatura em Relações Internacionais integrar o domínio
Relator: Cândido de Pinho
recrutamento e selecção do pessoal docente rege-se pelos princípios gerais reguladores dos concursos na Administração Pública (anteriormente o DL nº 498/88, de 30/12; actualmente, o DL nº 204/98 ... 16/96, de 08/03 dispõe que podem ser opositores ao concurso de provimento nos quadros de zona pedagógica os professores contratados, não se refere aos que tenham sido contratados em anos
Relator: RUI PEREIRA
professores-adjuntos, bem como dos concursos de provas públicas para recrutamento de professores-adjuntos e de professores-coordenadores no âmbito do estatuto da carreira de pessoal docente do ensino superior ... serve de parâmetro para aferir a validade e a regularidade dos citados concursos. II – De acordo com as normas daquele DL nº 185/81, o procedimento administrativo dos citados concursos documentais
Relator: Rui Pereira
I – A indicação da composição do júri de um concurso, por parte
Relator: Carlos Maia Rodrigues
DEGRE, referente à apresentação e afectação dos professores do quadro de zona pedagógica que não obtiveram colocação na 2a parte do concurso no ano lectivo de 1996/97, constante do ofício
Relator: SOFIA DAVID
I – O recurso das decisões tomadas em sede cautelar tem necessariamente efeito