24 resultados nos descritores e sumários
Relator: Rui Pereira
quer o arquivo, quer as fichas clínicas existentes nos centros de saúde integrados no SNS, pertencem à Administração, devendo por isso ser considerados documentos administrativos para os termos e efeitos ... mais que aquele médico era o único dentista em exercício de funções no Centro de Saúde de São Roque do Pico. X – No caso dos autos, a factualidade apurada, mais
Relator: Gonçalves Pereira
provisória e precária, dos motivos que levaram à extinção do SAP de um Centro de Saúde. 2) É de conceder a providência requerida, se essa extinção provou generalizado sobressalto entre
Relator: Rui Pereira
artigo 17º do DL nº 157/99, de 10/5, e do Regulamento Interno do Centro de Saúde de Santarém, nos serviços dos Centros de Saúde, e não no SUH, esse ... todos os dias da semana, dentro dos períodos do normal funcionamento dos Centros de Saúde e das suas Unidades [nºs 3 e 4 do Despacho nº 18/90, e artigo
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
recursos humanos e materiais aí existentes. III - Se a recorrente, enquanto Directora do Centro de Saúde de Póvoa do Lanhoso, solicitou a concessão do regime de dedicação exclusiva ... deferido, por se considerar indispensável para o regular funcionamento do Centro de Saúde, e, posteriormente, na sequência de um concurso a que se candidatara, foi colocada no Centro de Saúde
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, com sede em Lisboa, contra a Unidade Local de Saúde de ..................., EPE, com sede em ..................., onde é pedida a anulação da deliberação do Conselho ... administrativa e financeira, por integração do Hospital Amato Lusitano – ..................., com os agrupamentos de centros de saúde da Beira Interior e do Pinhal Interior Sul, que incluem os centros de saúde
Relator: Magda Geraldes
colocação em qualquer local. III - Pertencendo o funcionário ao quadro de um Centro de Saúde, onde está provido, a sua colocação numa extensão desse mesmo Centro de Saúde considera
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
quais funcionam respectivamente as farmácias, ou entre a farmácia e uma extensão de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar, o hospital, e não pelas suas portas
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
distância mínima de 100 m entre a farmácia e uma extensão de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar, contados, em linha reta, dos respetivos limites exteriores, segundo
Relator: Rogério Martins
concreto, a necessidade de reescalonar obras públicas para datas posteriores, tais como infantários, centros de saúde, escolas básicas e secundárias, lares de terceira idade, centros de dia, mercados, obras essas
Relator: RUI PEREIRA
previsto quer na Lei de Bases da Saúde [Base XXXI, nºs 1 e 3], quer no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde [artigos 18º, nº 1 e 20º ... associada do sindicato autor para acumular com as funções públicas exercidas no Centro de Saúde de Alfândega da Fé funções privadas na Santa Casa da Misericórdia de Alfândega
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Saúde (ULS), sucedido nos direitos e obrigações que para a Administração Regional de Saúde (ARS) emergiam do contrato de empreitada de obras públicas, relativo ao projeto e construção de centro
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
controvertida (temas da prova) seja de tal forma complexa (queda no acesso ao centro de saúde) que imponha a inquirição de testemunhas para além de 10 indicada por cada
Relator: Fonseca da Paz
provimento de dois lugares vagos de Chefe de Serviço de Clínica Geral do Centro de Saúde de Santa Clara-Coimbra, deu provimento a este recurso, visto ainda não ser definitiva
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
promoção na categoria de Assistente Administrativo Principal, em concurso a decorrer num Centro de Saúde, deverá ser contado o tempo de serviço prestado na categoria de 2º oficial, e não
Relator: António Ferreira Xavier Forte
falta de fundamentação o despacho, do Presidente do Conselho de Administração Regional de Saúde do Centro, que, homologando a lista de classificação final do concurso, para Chefe de Serviço
Relator: Cândido de Pinho
simultânea a competênciadisciplinar que é conferida ao Presidente da Direcção dos Centros de Saúde( art 19º/ nº2, al.g), do D.N. nº 97/83, de 22/04) e ao Inspector Geral de Saúde
Relator: António Coelho da Cunha
legalidade. II - Os poderes da Ministra da Saúde sobre o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil e respectivos Centros Regionais não são de mera tutela, mas igualmente de superintendência
Relator: José Gomes Correia
cuidados de saúde que sobre eles impende”, e não como acto administrativo (em sentido restrito), a actuação dos serviços que indicaram à doente o Centro de Diálise da Figueira ... tratamento” pelo utente, em conformidade com a Base XIV da Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24-08), não é um “direito absoluto”, mas condicionado aos recursos existentes
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
integral dessas mesmas instalações, incluindo a sua utilização indispensável na prestação dos cuidados de saúde que constituem o objeto da concessão do serviço público em discussão, é forçoso concluir ... questão, configura um centro de imputação das responsabilidades, incluindo as dívidas, decorrentes do exercício da sua atividade, isto é, da prestação de cuidados de saúde em conformidade com o objeto
Relator: SOFIA DAVID
Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22/08, 2.º, 3.º e 7.º a 10.º, do Regulamento ... 127/2014, de 22/08, uma empresa que se apresenta frente a um Centro Hospitalar, no âmbito de um procedimento de contratação pública, como prestadora de serviços de telerradiologia para leitura