329 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
integram o objeto do processo. VI- Estando em causa o exercício, por banda dos associados do Recorrido, do direito à greve, que se prolonga por tempo indeterminado e que abrange ... delonga que a mesma acarreta, não acautelaria devidamente o direito à greve dos associados do Recorrido, na medida em que estes poderiam estar, inelutavelmente, sujeitos a sanções disciplinares derivadas
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
domínio com a sociedade dominante, sendo que o lucro tributável de cada uma das associadas é apurado na sua declaração periódica de acordo com as regras gerais previstas no CIRC ... deliberado efectuar prestações acessórias de capital com o regime das prestações suplementares nas suas associadas para, além do mais, reforçar o seu capital social, os encargos relativos aos empréstimos contraídos
Relator: JOSÉ CORREIA
dependência, nomeadamente no caso de relações entre a Sociedade e os sócios, entre empresas associadas ou entre sociedades com sócios comuns ou ainda entre empresas mães e filiadas. III- Sendo
Relator: BENJAMIM BARBOSA
sujeito passivo que acede ao sistema VIES não tem acesso à identificação do nome associado ao número de identificação fiscal, pode suceder que determinada entidade que faça transmissões intra ... não pagamento desse IVA ao Estado. ix. O VIES padece de fragilidades associadas à falta de harmonização das normas nacionais de registo de não residentes e ao atraso
Relator: JORGE CORTÊS
até ao trânsito em julgado da decisão judicial incidente sobre a sua impugnação. 4) Associar o efeito preclusivo da competência do tribunal arbitral à não invocação na sede administrativa
Relator: José Correia
C.R.P. obrigando o órgão administrativo competente a, de alguma forma, associar o administrador à preparação da decisão final, transformando tal princípio em direito constitucional concretizado. XXVIII)- O CPT previa como
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
pelos quais uma empresa transfere bens corpóreos, ativos incorpóreos ou presta serviços a empresas associadas. II. O legislador sentiu necessidade de determinar um específico regime atinente a situações de preços
Relator: JORGE CORTÊS
alienação de crédito proveniente de suprimentos (associados a participações sociais), por parte da sociedade dominante do grupo que é também uma sociedade gestora de participações sociais, por valor inferior ... não se apresenta como indispensável à obtenção de proveitos. 2. Em rigor, as perdas associadas à alienação dos créditos em causa não são custos do exercício, mas apenas menos-valias
Relator: José Correia
utilidade pública, que vinha executando desde, pelo menos, 1994, a contabilidade dos seus associados, entre outros serviços de natureza jurídica e técnica, cobrando por eles uma quota suplementar, variável ... artº 100º do CPPT porquanto resulta dos estatutos da impugnante que é dever dos associados pagar de uma só vez a jóia de inscrição e pontualmente a quotização mensal
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
linked, os rendimentos dos valores mobiliários, que constituem a carteira a que está a associada a rentabilidade do seguro, são da Impugnante, não obstante o risco ser por conta
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Administração anulou o acto que excluiu os associados do Recorrente da lista homologatória final do concurso interno geral de ingresso, o que significou que não puderam ser nomeados na categoria ... artº 266º daquele diploma, não é possível que a Administração execute o posicionamento dos associados do Recorrente como assistentes administrativos principais, tomando em conta que, para o efeito, não foram
Relator: RUI PEREIRA
especialista de informática, constantes do mapa I anexo àquele diploma. V – Quando a associada do sindicato autor foi, precedendo concurso, objecto de mudança de nível em 10-3-2004, tendo ... nível, a que correspondia o índice remuneratório 800, logo, mais elevado que o da associada do sindicato autor. VI – E, quando o funcionário cuja carreira o sindicato autor pretende comparar
Relator: José Correia
I) – O art. 3.º do DL n.º 204/98, ao estabelecer
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
epígrafe «concursos e provas», o regime dos concursos para recrutamento de professores catedráticos e associados. Trata-se de um regime especial, pelo que, nos termos da regra geral de direito ... concurso de provimento no quadro do pessoal docente do (…), de um lugar de Professor Associado…” 2.O decidido pelo tribunal a quo conformou-se com o pedido
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
eficácia de norma regulamentar imediatamente operativa requerida com efeitos circunscritos ao caso dos associados do Sindicato Requerente abrangidos pelo campo de aplicação da norma, impõe a identificação específica desses mesmos ... associados interessados na suspensão, sob pena de falta de interesse em agir
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
eficácia de norma regulamentar imediatamente operativa requerida com efeitos circunscritos ao caso dos associados do Sindicato Requerente abrangidos pelo campo de aplicação da norma, impõe a identificação específica desses mesmos ... associados interessados na suspensão, sob pena de falta de interesse em agir
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
eficácia de norma regulamentar imediatamente operativa requerida com efeitos circunscritos ao caso dos associados do Sindicato Requerente abrangidos pelo campo de aplicação da norma, impõe a identificação específica desses mesmos ... associados interessados na suspensão, sob pena de falta de interesse em agir
Relator: MARIA HELENA FILIPE
suficiente pelo Tribunal Arbitral recorrido para conhecer do pedido do Recorrente quanto aos seus associados, não demonstrando este por que motivo ou razão seria diversamente atingido favoravelmente o peticionado, caso ... levadas a cabo a audiência prévia e a de julgamento. III - A transição dos associados do Recorrente para a carreira de Especialista de Polícia Científica, tem como matriz
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
regressar o SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais - à sua natureza associativa. E, por isso, também às finalidades estatutariamente definidas e moldadas, no essencial, ainda nas linhas orientadoras ... utilidade pública administrativa, é uma pessoa coletiva de direito privado, que tem como associados um número relevante de entidades não públicas que escapam aos controlos públicos. III- O SUCH não
Relator: Rogério Martins
legitimidade do Sindicato, quando defende interesses individuais dos seus associados, é uma legitimidade especial. II - Não é uma legitimidade que resulte da qualidade de titular da relação material controvertida ... 84/99, de 19.3 III - Os titulares da relação material controvertida são os associados que, neste caso, aparecem representados pelo Sindicato. IV - O Sindicato está na acção, assim, em nome