1000+ resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 79/2026

    contrato de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento

  2. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  3. DR-I

    Portaria n.º 308/2026/1

    Tratando-se de factualidade diferente, do seu conteúdo resultam factos novos, com a agravante de não terem estes sido alegados anteriormente por qualquer das partes: nenhuma das partes alegou

  4. DR-I

    Portaria n.º 300/2026/1

    ultraperiferia e insularidade, reconhecidos pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que agravam as assimetrias face ao continente. Neste contexto, as Universidades da Madeira e dos Açores, embora polos

  5. DR-I

    Portaria n.º 278/2026/1

    Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento. PRESIDÊNCIA